ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 63 DE 2026

DECRETO Nº 63, DE 21 de setembro de 2026

 

A abertura de Crédito Adicional, Suplementar/Alteração de QDD para reforço da dotação orçamentaria, observando o disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 - (LOA 2026), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I da Tabela Anexa deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ruy Barbosa/RN, 21 de setembro de 2026

 

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

 

DECRETO Nº 45/2026 - TABELA DEMONSTRATIVA

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

104.900,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.000,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

900,00

 

2022 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

900,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

40.000,00

 

2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

40.000,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS.

61.000,00

 

2047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.

55.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

55.000,00

 

2052 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação.

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

Anexo II (Redução)

104.900,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.000,00

 

1085 Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura

1.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.900,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

1.100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100,00

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

900,00

 

2022 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

900,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

40.000,00

 

2036 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

40.000,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS.

61.000,00

 

1044 Construção e Reforma de Quadra Esportiva e Ginásio.

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

6.000,00

 

2047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.

55.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

55.000,00

 

Ruy Barbosa/RN, 21 de setembro de 2026

 

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa


Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:BAEBFAF3