ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE/2026 - ANEXO VIII

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

BIMESTRE 1/2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.152.000,00

142.474,39

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

37.500,00

18.000,94

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

45.872,00

4.560,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

368.628,00

32.912,94

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

700.000,00

87.000,51

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

23.960.000,00

4.351.211,13

2.1- Cota-Parte FPM

20.350.000,00

3.809.084,42

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

18.750.000,00

3.809.084,42

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.600.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

3.300.000,00

514.437,39

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

6.000,00

1.936,73

2.4- Cota-Parte ITR

4.000,00

24,33

2.5- Cota-Parte IPVA

300.000,00

25.728,26

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

 

 

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

25.112.000,00

4.493.685,52

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

4.472.000,00

870.242,23

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

1.806.000,00

253.179,15

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

5.550.000,00

992.278,22

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.000.000,00

922.205,48

6.1.1- Principal

4.950.000,00

918.314,88

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

50.000,00

3.890,60

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

 

 

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

25.000,00

3.326,51

6.2.1- Principal

25.000,00

3.326,51

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

500.000,00

66.746,23

6.3.1- Principal

500.000,00

66.746,23

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

 

 

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

25.000,00

0,00

6.4.1- Principal

25.000,00

0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

478.000,00

48.072,65

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

992.278,22

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

5.553.000,00

2.513.435,34

682.642,44

611.216,22

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.475.000,00

2.316.000,00

617.748,50

574.675,59

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

1.490.000,00

855.000,00

208.233,82

193.236,32

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

2.985.000,00

1.461.000,00

409.514,68

381.439,27

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

1.078.000,00

197.435,34

64.893,94

36.540,63

0,00

10.2.1- Educação Infantil

245.000,00

44.068,98

4.019,51

2.272,75

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

748.000,00

153.366,36

60.874,43

34.267,88

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

85.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

 

 

 

 

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

2.513.435,34

682.642,44

611.216,22

0,00

 

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.363.435,34

652.642,44

581.216,22

0,00

 

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

150.000,00

30.000,00

30.000,00

0,00

 

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.316.000,00

617.748,50

574.675,59

0,00

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

150.000,00

30.000,00

30.000,00

0,00

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

% APLICADO

 

(i)

(j)

(k)

(l)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

694.594,75

617.748,50

617.748,50

62,26

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

33.373,12

30.000,00

30.000,00

44,95

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

10.011,93

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

% NÃO APLICADO

 

(m)

(n)

(o)

(q)

(p)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

99.227,82

309.635,78

309.635,78

210.407,96

31,20

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(q)

(r)

(s)

(t)

(u)

(v) = (r) - (s) - (u)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

489.069,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

1.888.700,00

339.838,56

51.360,16

31.370,49

0,00

20.1- Educação Infantil

95.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

587.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

1.200.400,00

339.838,56

51.360,16

31.370,49

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

 

 

 

 

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

5.468.000,00

2.513.435,34

682.642,44

611.216,22

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.735.000,00

899.068,98

212.253,33

195.509,07

0,00

21.1.1- Creche

1.735.000,00

899.068,98

212.253,33

195.509,07

0,00

21.1.2- Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.733.000,00

1.614.366,36

470.389,11

415.707,15

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

51.360,16

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

870.242,23

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

210.407,96

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

 

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

711.194,43

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

% APLICADO

(x)

(w)

(y)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1.123.421,38

711.194,43

15,83

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL

(z)

(aa)

(ab)

(ac)

(ad) = (z) - (ab) - (ac)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.193.727,81

226.628,07

455.170,59

0,00

738.557,22

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

1.137.250,15

204.795,65

402.205,44

0,00

735.044,71

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

40.359,76

6.833,52

37.966,25

0,00

2.393,51

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

16.117,90

14.998,90

14.998,90

0,00

1.119,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

941.002,00

100.546,09

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

791.002,00

100.546,09

31.1.1- Salário-Educação

479.662,00

87.609,78

31.1.2- PDDE

1.340,00

0,00

31.1.3- PNAE

125.000,00

12.933,83

31.1.4 - PNATE

45.000,00

1,85

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

140.000,00

0,63

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

150.000,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

 

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

1.348.502,00

116.779,01

53.310,00

0,00

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

404.162,00

35.035,14

18.300,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

734.340,00

56.237,87

35.010,00

0,00

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

210.000,00

25.506,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

(c)

(d)

(e)

(f)

0,00

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

8.790.202,00

2.970.052,91

787.312,60

642.586,71

0,00

33.1- Despesas Correntes

7.901.200,00

2.970.052,91

787.312,60

642.586,71

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

4.234.250,00

2.215.000,00

551.072,50

551.072,50

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.665.950,00

755.052,91

236.240,10

91.514,21

0,00

33.2- Despesas de Capital

889.002,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

889.002,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ae)

(af)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

16.436,25

31,61

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

992.278,22

87.609,78

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

664.181,37

49.074,84

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

344.533,10

38.566,55

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

344.533,10

38.566,55

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Prefeito Interino

Contadora CRC-RN 005231/O-7


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:BB1DBE28