ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 009/2026 PROCESSO Nº 19/2026 UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo nº 19/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EMPRESA: EMPREENDIMENTO FARMACÊUTICOS ALVES GONÇALVES LTDA
CNPJ: 26.084.982/0001-30
ENDEREÇO: RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 610, CENTRO, SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE/RN
Valor total da contratação: 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de equipamentos antropométricos e de avaliação clínica destinados ao fortalecimento das ações do Programa de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, visando aprimorar o acompanhamento nutricional, a avaliação do estado de saúde e o monitoramento de pacientes atendidos na rede pública municipal, conforme especificações abaixo:
1.2. Discriminação:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND. |
QUANT. |
V. UNIT. R$ |
V. TOTAL R$ |
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01 |
ESTADIOMETRO ADULTO (0023396) |
UNI |
1 |
R$ 499,00 |
R$ 499,00 |
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02 |
ESTADIOMETRO PEDIATRICO |
UNI |
1 |
R$ 599,00 |
R$ 599,00 |
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03 |
GLICOSIMETRO (0023397) |
UNI |
30 |
R$ 89,00 |
R$ 89,00 |
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04 |
BALANÇA DIGITAL USO PEDIATRICO E ADULTO (0023398) |
UNI |
1 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.200,00 |
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05 |
KIT ADIPOMETRO E FITA CLINICAR (0023399) |
UNI |
1 |
R$ 499,00 |
R$ 499,00 |
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06 |
VERIFICADOR DE PRESSÃO ADULTO (0023400) |
UNI |
3 |
R$ 139,00 |
R$ 417,00 |
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07 |
VERIFICADOR DE PRESSÃO PEDIATRICO (0023401) |
UNI |
3 |
R$ 139,00 |
R$ 417,00 |
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TOTAL |
R$ 6.800,00 |
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(Tabela baseada na Solicitação de Despesa nº 2/2026. Valores a serem preenchidos após pesquisa de preço). |
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2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN,05 de março de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi
CPF: ***.407.164-**
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:BB236C74