PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2022.02.15.004.005 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.02.15.004

CONTRATADA: CIRÚRGICA IBIPORÃ EIRELI ME 23.178.900/0001-29

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e material permanente destinados as Unidades Básicas de Saúde, a fim de atender demanda específica da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos provenientes da proposta nº 12268.029000/1200-01-MS - Bloco de Investimento, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2022, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.02.15.004, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Federal nº 10.024/2019; Decreto Federal nº 3.555/2000 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2021 – TCE/RN.

 

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: É de R$ 22.375,00 (Vinte e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2022, na seguinte atividade: 2.009.10.301.010.1.008.1.73 - CONV. M. SAUDE/ PMLG-REFER. AMPLIAÇÃO. REEQUIP. UNID. HOSPITALAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FONTE Nº 220000003 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE VINCULADOS À SAÚDE; 2.009.10.301.010. 1.008.1.242 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAUDE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FONTE Nº 220000003 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE VINCULADOS À SAÚDE E 2.009.10.301.010. 1.008.1.242 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAUDE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FONTE Nº 1000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS, consoante as disposições da Lei Municipal nº 525/2021.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 dezembro de 2022, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 08 de junho de 2022.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

Rafael Ruiz Nogari - CONTRATADA