ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 PROC. ADMIN. Nº 02016.000012/2026
RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, f, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa DUNAS CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.868.557/0001-28, com o valor total de R$ 3.599,00 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais), referente à Inscrição de servidor do Fundo de Previdência de Monte Alegre no evento "LICITAPIPA 2026 – SEMINÁRIO PRAIANO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS".
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Monte Alegre/RN, 11 de março de 2026
VÂNIA MACIEL FAUSTINO
Presidente RPPS
Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:BB6080AE