PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 39/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 39/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÚ/RN, inscrito no CNPJ nº 13.424.573/0001-94.

CONTRATADA: VITTAMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.285.618/0001-76.

OBJETO: Aquisição de dieta enteral industrializada e kit para administração de dieta enteral, destinados ao atendimento de pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN, conforme prescrições médicas e nutricionais, visando suprir necessidades nutricionais específicas dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

VALOR GLOBAL: R$ 23.320,00 (vinte e três mil, trezentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação: 2029 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde – FMS; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município; Natureza da Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recursos: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: ISADORA BEATRIZ MARTINS SILVA, Secretária Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE; e EMANUELLE ROCHA PAIVA LEITE, representante da empresa VITTAMED COMERCIAL LTDA, pela CONTRATADA.

 

Paraú/RN, 14 de outubro de 2026.

 

ISADORA BEATRIZ MARTINS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde de Paraú/RN