ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO ADITIVO Nº. 01/2025 REFERÊNCIA: CONTRATO Nº. 38/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, através do Fundo Municipal de Saúde, com sede administrativa na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 – centro – São Miguel-RN, inscrita no CNPJ 08.355.463/0001-88, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Leandro Michel do Rego Lima, portador da cédula de identidade RG n.º 001560427 - SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 655.440.804-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 12.305.387/0001-73, com sede à Av. Interventor Mario Câmara, 3918 – galpão, Cidade da Esperança, Natal/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA

 

1.1 Renovação de vigência e quantitativos do contrato nº 38/2024, previsto em sua cláusula décima quarta, fica prorrogado a contar de 30 de julho de 2025 até 29 de julho de 2026.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

2.1 A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 107, da Lei nº. 14.1133/2021.

 

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

 

3.1 Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avencadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

 

São Miguel-RN, em 23 de julho de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeitura Municipal de São Miguel

Prefeito

 

ITALO MATHEUS TARGINO MOREIRA

Fundo Mucipal de Saúde

Gestor do FMS

 

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Contratada


Publicado por:
Antonio Marcos de Freitas
Código Identificador:BB9A1D2E