PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 023/2021 - DISP/FMS - PUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 023/2021 - DISP/FMS

 

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Portalegre/RN, através de seu Secretário Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 023/2021 - DISP/FMS, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição e instalação de divisórias em Eucatex necessárias para o funcionamento do Centro de Fisioterapia, os Consultórios Médicos Especializados, e a farmácia básica do Município de Portalegre-RN, no exercício de 2021, pelo valor de: R$ 16.992,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais), em favor de: IT GOMES METALÚRGICA, com endereço na RUA EUGENIO COSTA, 505, SERRINHA DOS PINTOS/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.238.549/0001-69, conforme abaixo descrito:

 

IT GOMES METALURGICA, CNPJ n.º 42.238.549/0001-69

 

Item	Descrição do Produto	Unidade	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	DIVISÓRIA EM EUCATEX, ALTURA X LARGURA: 2,15M X 43,91M = 94,4M2, COM INSTALAÇÃO INCLUSA.	M2	94,4	180,00	16.992,00
Total do Proponente					16.992,00

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo o empenho e a posterior contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Despacho ao setor contábil para que proceda com o empenho da despesa.

 

Portalegre/RN, 28 de outubro de 2021.

 

TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Básico

Portalegre/RN.