ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 058/2026 - GABINETE
Concede diárias a servidora que especifica e dá outras providências.
A CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 003/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 02 (duas) DIÁRIAS no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a senhora MARA REJYS REINALDO DOS SANTOS DE MELO, matrícula nº 254-3, ocupante do cargo/função ASSESSORA TÉCNICA DE PROJETOS ESPECIAIS/AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento até o município de Areia/PB, nos dias 28 e 29 de julho de 2026, para participar da “visita técnica com o grupo do Líder Economia do Mar – SEBRAE/RN à comunidade rural Chã de Jardim, localizada no município de Areia/PB”.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
Baraúna-RN, 28 julho de 2026.
KALYDJA ARISTEIA DE OLIVEIRA FILGUEIRA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:BBB7604B