ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2026

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.170.540/0001-25.

 

CONTRATADA: RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.327.979/0001-40.

 

OBJETO: Aquisição emergencial de 382 (trezentas e oitenta e duas) cestas básicas, compostas pelos gêneros e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, destinadas à distribuição às famílias atingidas pelas chuvas intensas no Município de Maxaranguape/RN, conforme Decreto Municipal nº 046/2026.

 

VALOR GLOBAL: R$ 104.668,00 (cento e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais).

 

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 13.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Ação Orçamentária: 2189 – Resposta a Desastre: Situação de Emergência (Portaria MIDR/SEDEC nº 3.079/2026); Natureza da Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recursos: 17113101 – Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2026.

 

Maxaranguape/RN, 16 de novembro de 2026.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal
Contratante

 

RODOLFO THIAGO PAULINO DE PALHARES

Representante legal do CONTRATADO(a)


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:BBD512C3