ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2026
DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.170.540/0001-25.
CONTRATADA: RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.327.979/0001-40.
OBJETO: Aquisição emergencial de 382 (trezentas e oitenta e duas) cestas básicas, compostas pelos gêneros e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, destinadas à distribuição às famílias atingidas pelas chuvas intensas no Município de Maxaranguape/RN, conforme Decreto Municipal nº 046/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 104.668,00 (cento e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 13.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Ação Orçamentária: 2189 – Resposta a Desastre: Situação de Emergência (Portaria MIDR/SEDEC nº 3.079/2026); Natureza da Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recursos: 17113101 – Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2026.
Maxaranguape/RN, 16 de novembro de 2026.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal
Contratante
RODOLFO THIAGO PAULINO DE PALHARES
Representante legal do CONTRATADO(a)
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:BBD512C3