ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI Nº 2921/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 2921/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Dá o nome de “Central de Imagens do Seridó Dr. Ulisses Bezerra Potiguar” à Central de Imagens do Seridó — CIS, no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Parelhas-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Parelhas, faz saber que a Câmara Municipal de Parelhas APROVOU o Projeto n°020/2026, de autoria da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, e eu SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Central de Imagens do Seridó Dr. Ulisses Bezerra Potiguar” a Central de Imagens do Seridó — CIS, localizada no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá ser utilizada nos documentos oficiais, na identificação institucional e nos demais meios de comunicação referentes à Central de Imagens do Seridó — CIS.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à instalação da identificação da unidade de saúde com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assim, submetemos o presente Projeto de Lei do Legislativo à apreciação desta Casa Legislativa, esperando contar com sua aprovação.
Palácio Severino da Silva Oliveira, 16 de outubro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:BBD87CB2