ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO Nº 795-2026 - PMRC - RIACHO DA CRUZ/RN, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Institui e organiza a Estrutura Administrativa e Pedagógica Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude de Riacho da Cruz/RN, define sua composição, competências, responsabilidades, mecanismos de articulação, acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO a Constituição Federal, especialmente o direito à educação e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação e as diretrizes estabelecidas para a melhoria da qualidade da educação básica;

CONSIDERANDO a legislação vigente relacionada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Riacho mda Cruz/RN, instituída por meio da Lei Nº569/2026, de 03 de novembro de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desproto e Juventude para planejar, coordenar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO que a implementação de uma política pública permanente de alfabetização requer estrutura administrativa e pedagógica específica, profissionais responsáveis, definição de atribuições e mecanismos de articulação;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir acompanhamento sistemático das unidades escolares e dos resultados de aprendizagem dos estudantes;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ de Riacho da Cruz/RN, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Municipal de Alfabetização, destinada a ampliar a capacidade institucional do Município para a elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização de Riacho da Cruz/RN.

 

Art. 2º A Estrutura Municipal de Alfabetização constitui instância técnica e pedagógica vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude - SMECDJ responsável pela articulação das ações de alfabetização desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 3º A estrutura será composta por servidores efetivos, contratados ou ocupantes de cargos comissionados ou legalmente instituídos, observada a legislação municipal vigente e a disponibilidade administrativa e orçamentária.

 

Art. 4ºA composição da estrutura deverá assegurar, de forma articulada:

I – gestão e coordenação da política;

II – acompanhamento pedagógico;

III – formação continuada;

IV – avaliação e monitoramento;

V – articulação com as unidades escolares;

VI – acompanhamento dos indicadores educacionais;

VII – articulação com programas e políticas estaduais e nacionais de alfabetização;

VIII – produção, organização e análise de dados educacionais;

IX – elaboração de relatórios e documentos técnicos;

X – acompanhamento da execução das ações planejadas.

 

CAPÍTULO II

DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Art. 5º A Estrutura Municipal de Alfabetização ficará vinculada administrativamente a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ de Riacho da Cruz/RN.

 

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ será responsável por assegurar as condições administrativas necessárias ao funcionamento da estrutura, incluindo:

I – designação dos servidores;

II – definição das funções e responsabilidades;

III – organização dos fluxos de trabalho;

IV – disponibilização de espaço físico adequado;

V – disponibilização de equipamentos e materiais;

VI – acesso aos sistemas e informações necessários;

VII – organização documental;

VIII – acompanhamento das atividades;

IX – articulação com as unidades escolares.

 

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO

 

Art. 7º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Municipal de Alfabetização será composta, preferencialmente, pelos seguintes responsáveis:

I – coordenação Municipal da Política de Alfabetização;

II – articulação da RENALFA/CNCA no território;

III – coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais;

IV – equipe de Formação Continuada;

V – equipe de Avaliação e Monitoramento;

VI – equipe de Acompanhamento Pedagógico das Escolas;

VII – apoio técnico-administrativo;

VIII – representantes das unidades escolares, quando convocados;

IX – demais servidores designados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ.

 

Art. 8º Os servidores integrantes da estrutura serão formalmente designados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ, mediante ato próprio, com indicação da função, atribuições e período de atuação, quando cabível.

 

CAPÍTULO IV

DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

 

Art. 9º A Coordenação Municipal da Política de Alfabetização será a principal unidade técnica responsável pela articulação, planejamento e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização de Riacho da Cruz/RN.

 

Art. 10. Compete à Coordenação Municipal:

I – coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – elaborar o planejamento anual das ações;

III – coordenar a elaboração do Plano Municipal de Ação da Alfabetização;

IV – acompanhar a execução das ações nas escolas;

V – articular a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares;

VI – acompanhar os indicadores de alfabetização;

VII – propor estratégias de intervenção pedagógica;

VIII – coordenar reuniões técnicas;

IX – participar das ações do CNCA e do Pró-Alfa RN;

X – articular as ações do RENALFA;

XI – acompanhar as formações dos profissionais;

XII – produzir relatórios técnicos;

XIII – organizar evidências das ações realizadas;

XIV – subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões;

XV – acompanhar o cumprimento das metas municipais.

 

CAPÍTULO V

DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DO RENALFA/CNCA

 

Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ manterá servidor responsável pela Articulação Municipal da RENALFA/CNCA no território, de acordo com as orientações e pactuações estabelecidas nas políticas nacional e territorial de alfabetização.

 

Art. 12. Compete à Articulação Municipal:

I – acompanhar as orientações do CNCA;

II – articular as ações municipais às estratégias estaduais e nacionais;

III – participar das reuniões, formações e mobilizações previstas;

IV – disseminar informações junto às equipes escolares;

V – acompanhar as ações pactuadas;

VI – manter registros das atividades realizadas;

VII – apoiar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ na elaboração de relatórios;

VIII – contribuir para o monitoramento dos indicadores;

IX – articular-se com a equipe estadual responsável pela política de alfabetização.

 

CAPÍTULO VI

DA EQUIPE PEDAGÓGICA

 

Art. 13. A equipe pedagógica responsável pela alfabetização terá como finalidade apoiar as unidades escolares na implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 14. Compete à equipe pedagógica:

I – realizar acompanhamento pedagógico das escolas;

II – apoiar gestores e coordenadores pedagógicos;

III – acompanhar o planejamento dos professores;

IV – analisar as necessidades de aprendizagem;

V – propor estratégias pedagógicas;

VI – acompanhar ações de leitura e escrita;

VII – acompanhar o desenvolvimento das habilidades matemáticas;

VIII – apoiar ações de recomposição das aprendizagens;

IX – orientar intervenções pedagógicas;

X – registrar os acompanhamentos realizados;

XI – compartilhar boas práticas;

XII – contribuir para as formações continuadas.

 

CAPÍTULO VII

DA EQUIPE DE FORMAÇÃO CONTINUADA

 

Art. 15. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ organizará uma equipe ou grupo de servidores responsável pelo planejamento e acompanhamento das ações de formação continuada relacionadas à alfabetização.

 

Art. 16. Compete à equipe de formação:

I – elaborar o plano anual de formação;

II – identificar necessidades formativas;

III – organizar encontros formativos;

IV – articular formadores e instituições parceiras;

V – acompanhar a participação dos profissionais;

VI – registrar as formações realizadas;

VII – avaliar as ações formativas;

VIII – utilizar os resultados das avaliações para orientar novas formações.

 

CAPÍTULO VIII

DA EQUIPE DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

 

Art. 17. Fica estabelecida a função de acompanhamento dos indicadores, avaliação e monitoramento das ações de alfabetização, integrada à estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ.

 

Art. 18. Compete à equipe responsável:

I – organizar os dados educacionais;

II – acompanhar os resultados das avaliações;

III – analisar os indicadores de alfabetização;

IV – acompanhar a participação dos estudantes;

V – acompanhar os resultados de fluência leitora;

VI – acompanhar indicadores de leitura e escrita;

VII – acompanhar indicadores de matemática;

VIII – elaborar relatórios;

IX – identificar situações que demandem intervenção;

X – subsidiar a tomada de decisões pedagógicas.

 

CAPÍTULO IX

DO APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

 

Art. 19.A Secretaria Municipal de Educação poderá designar servidor para apoio técnico-administrativo à estrutura da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 20. Compete ao apoio técnico-administrativo:

I – organizar documentos;

II – elaborar e arquivar atas;

III – organizar listas de presença;

IV – sistematizar registros;

V – organizar cronogramas;

VI – apoiar a comunicação com as escolas;

VII – organizar documentos comprobatórios;

VIII – auxiliar na elaboração de relatórios;

IX – manter atualizado o arquivo físico e digital da política.

 

CAPÍTULO X

DA ARTICULAÇÃO COM AS UNIDADES ESCOLARES

 

Art. 21. A Estrutura Municipal de Alfabetização deverá manter comunicação permanente com as unidades escolares.

 

Art. 22.Cada unidade escolar deverá indicar, conforme sua organização interna, profissional responsável pela articulação das ações de alfabetização junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ.

 

Art. 23. Os responsáveis nas unidades escolares deverão:

I – acompanhar as ações de alfabetização;

II – participar das reuniões e formações;

III – acompanhar os indicadores da escola;

IV – apoiar os professores;

V – participar da análise dos resultados;

VI – acompanhar estudantes com dificuldades;

VII – registrar as intervenções realizadas;

VIII – encaminhar informações à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ.

 

CAPÍTULO XI

DA GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

 

Art. 24. A estrutura municipal atuará de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Riacho da Cruz/RN.

 

Art. 25. Compete à estrutura técnica subsidiar o Comitê com informações, dados, diagnósticos, relatórios e propostas de intervenção.

 

Art. 26. Compete ao Comitê acompanhar estrategicamente as ações executadas pela estrutura técnica e pedagógica.

 

CAPÍTULO XII

DO FLUXO DE ACOMPANHAMENTO

 

Art. 27. A implementação das ações observará o seguinte fluxo:

 

Secretaria Municipal de Educação → Coordenação Municipal de Alfabetização → Equipe Técnica/Pedagógica → Gestão Escolar → Coordenação Pedagógica → Professores → Estudantes.

 

Art. 28. O fluxo deverá garantir:

I – planejamento;

II – execução;

III – acompanhamento;

IV – avaliação;

V – análise dos resultados;

VI – intervenção;

VII – reavaliação;

VIII – registro.

 

CAPÍTULO XIII

DO MONITORAMENTO

 

Art. 29. A estrutura municipal deverá realizar monitoramento periódico das ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 30. O monitoramento deverá considerar:

I – frequência escolar;

II – participação nas avaliações;

III – resultados de aprendizagem;

IV – fluência leitora;

V – leitura e escrita;

VI – matemática;

VII – estudantes que necessitam de intervenção;

VIII – ações de recomposição;

IX – participação nas formações;

X – acompanhamento das escolas;

XI – cumprimento das metas.

 

CAPÍTULO XIV

DA FORMAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

Art. 31. A estrutura municipal será responsável por apoiar a implementação de um programa permanente de formação continuada dos profissionais envolvidos na alfabetização.

 

Art. 32. As formações deverão ser planejadas a partir:

I – dos resultados das avaliações;

II – das necessidades das escolas;

III – das dificuldades identificadas nos estudantes;

IV – das orientações do CNCA;

V – das orientações do Pró-Alfa RN;

VI – das demandas apresentadas pelos profissionais.

 

CAPÍTULO XV

DO PLANEJAMENTO

 

Art. 33. A Coordenação Municipal deverá elaborar anualmente o Plano de Trabalho da Estrutura Municipal de Alfabetização, contendo:

I – diagnóstico;

II – objetivos;

III – metas;

IV – ações;

V – responsáveis;

VI – cronograma;

VII – indicadores;

VIII – estratégias de monitoramento;

IX – resultados esperados.

 

CAPÍTULO XVI

DA PRODUÇÃO DE DADOS E RELATÓRIOS

 

Art. 34. A estrutura deverá produzir relatórios periódicos sobre a implementação da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 35. Os relatórios deverão apresentar:

I – ações desenvolvidas;

II – escolas acompanhadas;

III – profissionais envolvidos;

IV – formações realizadas;

V – resultados identificados;

VI – dificuldades;

VII – intervenções realizadas;

VIII – avanços;

IX – metas alcançadas;

X – recomendações.

 

CAPÍTULO XVII

DA DOCUMENTAÇÃO E DAS EVIDÊNCIAS

 

Art. 36. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ manterá arquivo específico denominado: “DOSSIÊ DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE RIACHO DA CRUZ/RN”.

 

Art. 37. O Dossiê deverá conter:

I – ato de instituição da Política Municipal;

II – Portarias;

III – atos de designação dos servidores;

IV – organograma;

V – plano de trabalho;

VI – planos de formação;

VII – cronogramas;

VIII – atas;

IX – listas de presença;

X – relatórios de acompanhamento;

XI – resultados das avaliações;

XII – registros das intervenções;

XIII – registros fotográficos;

XIV – relatórios anuais;

XV – documentos de articulação com o CNCA;

XVI – documentos de articulação com o Pró-Alfa RN;

XVII – demais evidências relacionadas à implementação da política.

 

CAPÍTULO XVIII

DA ALOCAÇÃO DE SERVIDORES

 

Art. 38. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SMECDJ deverá assegurar a alocação de servidores para o desenvolvimento das ações da Política Municipal de Alfabetização, observada a estrutura administrativa vigente.

 

Art. 39. Os servidores designados deverão ter suas atribuições formalmente registradas, de modo a assegurar clareza quanto às responsabilidades institucionais.

 

Art. 40. A composição da estrutura poderá ser ampliada ou ajustada de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino, mediante ato da autoridade competente.

 

CAPÍTULO XIX

DAS RESPONSABILIDADES

 

Art. 41. Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – garantir a estrutura necessária;

II – designar servidores;

III – assegurar condições de funcionamento;

IV – acompanhar as ações;

V – avaliar os resultados;

VI – promover articulação institucional.

 

Art. 42. Compete à Coordenação Municipal de Alfabetização:

I – coordenar a política;

II – organizar o planejamento;

III – acompanhar as escolas;

IV – monitorar os resultados;

V – articular as equipes;

VI – elaborar relatórios.

 

Art. 43. Compete às equipes pedagógicas:

I – realizar acompanhamento;

II – apoiar as escolas;

III – orientar professores;

IV – acompanhar estudantes;

V – propor intervenções.

 

Art. 44. Compete às unidades escolares:

I – executar as ações;

II – acompanhar os estudantes;

III – participar das formações;

IV – analisar os resultados;

V – registrar as ações realizadas.

 

CAPÍTULO XX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 45. A implementação da estrutura instituída por esta Portaria observará a legislação municipal referente à organização administrativa, criação de cargos, funções e distribuição de servidores.

 

Art. 46. A presente Portaria não cria, por si só, cargos ou funções remuneradas, devendo eventual criação, alteração ou concessão de gratificação observar legislação específica.

 

Art. 47. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir atos complementares para regulamentar a composição, o funcionamento e os fluxos de trabalho da estrutura.

 

Art. 48. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

 

Art. 49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE RIACHO DA CRUZ/RN.

 

UNIDADE/FUNÇÃO

SERVIDOR OU INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

José Lázaro Inácio de Melo

Gestão institucional da Secretaria Municipal de Educação; definição de diretrizes e prioridades educacionais; articulação intersetorial e institucional; acompanhamento das políticas educacionais e apoio à implementação das ações municipais.

Coordenação Municipal de Alfabetização

Allan Davi Amorim Paiva

Gestão e coordenação da Política Municipal de Alfabetização; planejamento, acompanhamento e avaliação das ações; articulação com as políticas estadual e nacional; acompanhamento das ações do CNCA e RENALFA.

Articulação Municipal RENALFA/CNCA

Verônica Maria de Melo Sá

Articulação das ações do RENALFA e CNCA; acompanhamento das metas, indicadores e resultados; interlocução com a 14ª DIREC e demais instâncias; organização de registros, evidências e relatórios.

Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais

Antônia Janaina Nobre de Albuquerque Ramos

Acompanhamento pedagógico dos Anos Iniciais; orientação às equipes escolares; apoio ao planejamento pedagógico; acompanhamento das práticas de alfabetização e dos processos de aprendizagem.

Equipe de Formação Continuada

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

Planejamento e execução das formações continuadas; organização das pautas formativas; acompanhamento da participação dos profissionais; apoio à implementação das práticas pedagógicas e estratégias de alfabetização.

Equipe de Avaliação e Monitoramento

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

Organização e análise de dados educacionais; acompanhamento de indicadores; monitoramento dos resultados das avaliações internas e externas; elaboração de relatórios e proposição de estratégias de intervenção.

Equipe de Acompanhamento Pedagógico

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

Realização de visitas e acompanhamento das unidades escolares; orientação pedagógica; identificação de dificuldades; acompanhamento das ações de alfabetização e encaminhamento de estratégias para melhoria da aprendizagem.

Apoio Técnico-Administrativo

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

Organização de documentos, registros, relatórios e arquivos; apoio administrativo às ações; organização de reuniões, formações e demais atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

Representantes das Unidades Escolares

Representantes indicados pelas unidades

Articulação escola–Secretaria Municipal de Educação; comunicação das demandas das escolas; acompanhamento da implementação das ações de alfabetização; participação nos processos de monitoramento e avaliação.

 

ANEXO II

ORGANOGRAMA FUNCIONAL

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

↓

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

↓

COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL

↓

ARTICULAÇÃO RENALFA/CNCA

↓

EQUIPES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS

↓

COORDENAÇÃO DOS ANOS INICIAIS

↓

GESTORES ESCOLARES

↓

COORDENADORES PEDAGÓGICOS

↓

PROFESSORES

↓

ESTUDANTES

 

FLUXO DE TRABALHO

 

Diagnóstico → Planejamento → Formação → Implementação → Acompanhamento → Avaliação → Intervenção → Monitoramento → Replanejamento


Publicado por:
Jose Lazaro Inacio de Melo
Código Identificador:BBDEF463