ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 004/2026 - SMA

Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de Servidor Público do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 13 de maio de 2026.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a);

 

CONSIDERANDO o § 1º do Art. n° 36° da Lei Municipal n° 351/2009 (Estatuto do Magistério), que dispõem sobre a licença a título de prêmio por assiduidade;

 

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Assessoria em Recursos Humanos e o Processo Administrativo 045/2026;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1° Conceder, Licença Prêmio por Assiduidade a servidora Maria da Conceição da Silva, matricula Nº 096, ocupante do cargo de Professora, lotada na Escola Municipal Senador Dinarte Mariz, junto a Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/04/2026 a 29/06/2026, referente ao quinquênio de 01/01/2010 a 31/12/2014.

 

Art. 2º Determinar ao Recursos Humanos que adote as providências necessárias junto a Ficha Funcional e para implantação em folha de pagamento.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos a 01 de abril de 2026.

 

NORÁDIA FAUSTINO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração 

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
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