PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 06122

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 06122

PROCESSO Nº 010609/2022

 

Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 061/2022, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de links de internet para o Município de São Bento do Trairi/RN, em favor da proponente,TIAGO OLIVEIRA DE SOUSA LTDA ME - T D TELECON,CNPJ:20.298.827/0001-30,no valor global de R$13.620,00 (treze mil e seiscentos e vinte reais), com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica do município.

Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos do orçamento geral do municipio na seguinte dotação orçamentária:

 

03.001	Sec. Mun.de Administração e Planejamento
10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
06.001	SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO - 06.001
2007	Manut. das Ativ. da Sec. Mun. de Adm. e Planejamento
2066	Manut.do Fundo Mun. de Saúde
2092	Manut. das Ações do Fundo Mun. Assistência Social
2029	Manut. das Atividades da Sec.Mun.de Educ.
3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte	15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Fonte	Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

 

São Bento do Trairi/RN, 07 de setembro de 2022.

 

JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO

Prefeito