ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA.

 

Processo Administrativo n° 144/05-2026

Licitação nº 83/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.953.070/0001-03, sediado na Tv Anildo de Souza, nº 31, Loja 2, Centro, Angicos/RN – CEP: 59.515-000, neste ato representado por JOSE NILTON DE MACEDO JUNIOR, inscrito no CPF nº XXX.870.XXX-36.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a concessão de licença de uso de software, abrangendo o fornecimento, instalação, operação e manutenção de sistema de TV Corporativa, com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, incluindo televisores de 32” a 50” e mini processadores, bem como a implantação de sistema de gerenciamento e chamamento de senhas integrado às telas, com recursos de chamada por voz e emissão de relatórios gerenciais de atendimento.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 23/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global de R$ 60.210,00 (sessenta mil, duzentos e dez reais).

 

Item

Descrição

Unidade

Quant. de

Pontos (Mensal)

Quantidade Total de pontos

Valor Unitário

Valor Total

1

Licença de usos de software para fornecimento, instalação, operação e manutenção de um sistema de TV Corporativa, com equipamentos fornecidos em regime de comodato, incluindo televisores de 32" a 50" e mini processadores, além da implantação de sistema de chamador de senhas integrado às telas, com chamada por voz e relatórios gerenciais de atendimento.

Mês

9

54

R$ 1.115,00

R$ 60.210,00

 

Total do contrato em R$

60.210,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária:03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2025 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Região: 0001 - Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 15 de junho de 2026 a 14 de dezembro de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 12 de junho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

 

Terra Bit Tecnologia LTDA

CNPJ: 07.953.070/0001-03

JOSE NILTON DE MACEDO JUNIOR

CPF: XXX.870.XXX-36

Contratada


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:BC2E26E3