ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.354, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Denomina de “Nelson Fernandes de Almeida”, a Rua Projetada localizada no bairro Bela Vista, e dá outras providências.”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.354.

 

Publique-se a Lei Ordinária nº 1.354 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.

 

Município de Jardim do Seridó-RN, 07 de março de 2023.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1.354, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

 

SÚMULA: Denomina de “Nelson Fernandes de Almeida”, a Rua Projetada localizada no bairro Bela Vista, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de “Nelson Fernandes de Almeida”, a Rua Projetada localizada no bairro Bela Vista, especificamente localizada perpendicular à Rua Soldado Solano, estendendo-se até o Conjunto Monsenhor Walfredo Gurgel.

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 07 de março de 2023. 

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
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