ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 05/2026 – SME

Institui o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Lucrécia/RN, estabelece diretrizes para sua implementação, acompanhamento e divulgação, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUCRÉCIA/RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização e assegurar a ampla divulgação das ações, programas, projetos, estratégias e resultados desenvolvidos no âmbito da educação municipal;

 

CONSIDERANDO que a comunicação institucional constitui importante instrumento de mobilização, participação social, transparência e fortalecimento da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os estudantes e a comunidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os fluxos, canais, periodicidade e estratégias de comunicação relacionados às ações de alfabetização desenvolvidas pelo Município de Lucrécia/RN;

 

CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização das crianças e com o fortalecimento das ações articuladas à política de alfabetização do território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover a divulgação responsável dos resultados educacionais, das práticas pedagógicas, das experiências exitosas e dos desafios identificados no processo de alfabetização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído e aprovado o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Lucrécia/RN, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME, constante do Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento orientador das ações de comunicação, mobilização, participação, divulgação e socialização de informações relacionadas às políticas, programas, projetos e estratégias municipais voltados à alfabetização.

 

Art. 3º São objetivos do Plano de Comunicação Municipal:

 

I – divulgar as ações e estratégias da Política Municipal de Alfabetização;

 

II – informar gestores, professores, estudantes, famílias e comunidade sobre programas, projetos e ações de alfabetização;

 

III – fortalecer a mobilização da comunidade em torno do direito à alfabetização;

 

IV – divulgar as ações de formação continuada destinadas aos profissionais da educação;

 

V – dar visibilidade às práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares;

 

VI – comunicar períodos e orientações referentes às avaliações diagnósticas e de acompanhamento da aprendizagem;

 

VII – socializar resultados educacionais de forma responsável, acessível e compreensível;

 

VIII – valorizar experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas e pelos profissionais da educação;

 

IX – fortalecer a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas, as famílias e a comunidade;

 

X – promover transparência na execução das ações da política municipal de alfabetização;

 

XI – estimular a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;

 

XII – divulgar metas, ações realizadas, avanços, desafios e encaminhamentos da política municipal de alfabetização.

 

Art. 4º São considerados públicos prioritários das ações de comunicação:

 

I – Secretaria Municipal de Educação e sua equipe técnica e pedagógica;

 

II – gestores escolares, vice-diretores e coordenadores pedagógicos;

 

III – professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

 

IV – profissionais do Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais das unidades escolares;

 

V – estudantes e crianças;

 

VI – pais e responsáveis;

 

VII – conselhos escolares;

 

VIII – comunidade escolar;

 

IX – Poder Executivo Municipal;

 

X – Conselho Municipal de Educação;

 

XI – Conselho Tutelar;

 

XII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

XIII – Secretaria Municipal de Saúde;

 

XIV – Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

XV – demais órgãos, instituições parceiras, sociedade civil e comunidade local.

 

Art. 5º As ações de comunicação poderão utilizar, de acordo com a natureza e o público da informação, os seguintes canais:

 

I – site oficial da Prefeitura Municipal;

 

II – redes sociais institucionais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação;

 

III – murais das unidades escolares;

 

IV – comunicados oficiais, ofícios, memorandos e e-mails institucionais;

 

V – grupos institucionais de comunicação;

 

VI – reuniões com gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais;

 

VII – reuniões de pais e responsáveis;

 

VIII – bilhetes, cartazes e materiais impressos;

 

IX – campanhas educativas e de mobilização;

 

X – eventos e encontros comunitários;

 

XI – rádio local, quando disponível;

 

XII – demais meios institucionais considerados adequados pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 6º A periodicidade das ações de comunicação observará o planejamento estabelecido no Plano de Comunicação, podendo ocorrer de forma:

 

I – contínua, para divulgação das ações da política de alfabetização;

 

II – semanal ou conforme a realização das atividades, para publicação de notícias e registros;

 

III – conforme calendário formativo, para divulgação das formações continuadas;

 

IV – mensal ou conforme calendário, para reuniões com gestores e coordenadores pedagógicos;

 

V – bimestral e conforme necessidade, para comunicação com as famílias;

 

VI – mensal, para divulgação de projetos e boas práticas;

 

VII – conforme calendário avaliativo, para divulgação de avaliações e orientações;

 

VIII – conforme disponibilidade dos dados, para divulgação de resultados;

 

IX – conforme calendário anual, para campanhas de mobilização;

 

X – semestral, para elaboração de relatório das ações de comunicação;

 

XI – anual, para avaliação do Plano de Comunicação.

 

Art. 7º A mobilização deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e, quando pertinente, os demais órgãos e instituições parceiras.

 

Parágrafo único. As estratégias de mobilização poderão incluir reuniões periódicas, divulgação antecipada de formações e encontros, socialização de práticas pedagógicas, campanhas de incentivo à leitura, acompanhamento das metas de aprendizagem, compartilhamento de experiências exitosas e ações Intersetoriais.

 

Art. 8º A divulgação dos resultados da Política Municipal de Alfabetização deverá ocorrer de forma transparente, responsável e respeitosa, priorizando informações que contribuam para o acompanhamento das ações e para o planejamento e aprimoramento das práticas pedagógicas.

 

§ 1º Poderão ser divulgados resultados de avaliações diagnósticas, indicadores de aprendizagem, dados de acompanhamento da alfabetização, frequência e participação dos estudantes, resultados de projetos, experiências exitosas, ações realizadas pelas escolas, metas alcançadas, desafios identificados e estratégias adotadas para sua superação.

 

§ 2º A divulgação deverá priorizar dados agregados, evitando a exposição individual dos estudantes, especialmente crianças, e observando as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e à proteção integral.

 

Art. 9º As informações de caráter oficial relacionadas à Política Municipal de Alfabetização deverão ser previamente organizadas, conferidas e validadas pela Secretaria Municipal de Educação antes de sua divulgação pública.

 

Parágrafo único. O fluxo de comunicação observará, preferencialmente, a seguinte organização:

Secretaria Municipal de Educação → Equipe responsável pela Política de Alfabetização → Gestores e Coordenadores Pedagógicos → Professores e demais profissionais → Estudantes e famílias → Comunidade.

 

Art. 10 Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, acompanhar e avaliar a execução do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização.

 

Art. 11 O monitoramento do Plano considerará, entre outros, os seguintes aspectos:

 

I – número de ações de comunicação realizadas;

 

II – alcance das publicações institucionais;

 

III – participação dos profissionais nas ações;

 

IV – participação das famílias;

 

V – quantidade de práticas pedagógicas divulgadas;

 

VI – participação em eventos e campanhas;

 

VII – retorno das unidades escolares;

 

VIII – alcance das estratégias de mobilização;

 

IX – identificação de dificuldades na circulação das informações.

 

Art. 12 Ao final de cada semestre, a equipe responsável deverá realizar análise das ações desenvolvidas, identificando avanços, dificuldades e necessidades de ajustes.

 

Parágrafo único. A avaliação geral do Plano será realizada anualmente, podendo resultar em sua atualização, conforme as necessidades do Município, os resultados alcançados, as mudanças nas políticas educacionais e as demandas identificadas durante sua implementação.

 

Art. 13 A Secretaria Municipal de Educação poderá promover ações permanentes de valorização e divulgação das boas práticas de alfabetização desenvolvidas pelas unidades escolares, incluindo registros, mostras pedagógicas, relatos de experiências, exposições, publicações institucionais e socialização em encontros formativos.

 

Art. 14 O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, constante do Anexo Único desta Portaria, integra este ato normativo para todos os fins e deverá orientar as ações de comunicação e mobilização da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal.

 

Art. 15 Os casos omissos e as situações que demandarem orientações complementares serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.

 

Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lucrécia/RN, 03 de novembro de 2026.

 

MARIA JOSÉ DUARTE LEITE

Secretária de Educação

Portaria 012/2025

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUCRÉCIA/RN

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

Município: Lucrécia/RN

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação

Ano de elaboração: 2026

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização tem como finalidade organizar e orientar as ações de comunicação, mobilização e divulgação relacionadas às políticas, programas, projetos e estratégias desenvolvidas pelo Município de Lucrécia/RN para a garantia do direito à alfabetização das crianças.

A comunicação constitui uma importante dimensão da política educacional, pois contribui para aproximar a Secretaria Municipal de Educação, as escolas, os profissionais da educação, as famílias, os estudantes e a comunidade, fortalecendo o compromisso coletivo com a aprendizagem e com a alfabetização na idade adequada.

O Plano está articulado às ações da política de alfabetização do território e aos princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, buscando assegurar ampla divulgação das iniciativas realizadas, estimular a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar e socializar resultados, avanços, experiências exitosas e desafios identificados no processo de alfabetização.

Nesse sentido, a comunicação será compreendida não apenas como divulgação de informações, mas como instrumento de mobilização, participação, transparência, valorização das práticas pedagógicas e fortalecimento do regime de colaboração entre os diferentes atores envolvidos na educação municipal.

2. JUSTIFICATIVA

A garantia do direito à alfabetização exige a participação articulada do poder público, profissionais da educação, famílias e comunidade. Para isso, é necessário que as informações sobre as ações, metas, programas, formações, avaliações e resultados da política de alfabetização sejam divulgadas de maneira acessível, transparente e sistemática.

No âmbito municipal, o Plano de Comunicação busca contribuir para que todos os envolvidos conheçam as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, compreendam seus objetivos e participem de forma efetiva das iniciativas voltadas à alfabetização.

A comunicação também possibilita dar visibilidade ao trabalho realizado pelas escolas e pelos profissionais da educação, reconhecendo experiências pedagógicas e fortalecendo uma cultura de acompanhamento e corresponsabilidade pela aprendizagem das crianças.

3. OBJETIVO GERAL

Organizar as estratégias de comunicação, mobilização e divulgação da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a participação da comunidade escolar e da sociedade, ampliando a transparência das ações e dando visibilidade aos resultados e às práticas desenvolvidas no município de Lucrécia/RN.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

• Divulgar as ações e estratégias da Política Municipal de Alfabetização;

• Informar gestores, professores, estudantes, famílias e comunidade sobre programas, projetos e ações de alfabetização;

• Fortalecer a mobilização da comunidade em torno do direito à alfabetização;

• Divulgar formações continuadas destinadas aos profissionais da educação;

• Dar visibilidade às práticas pedagógicas desenvolvidas pelas escolas;

• Comunicar períodos e orientações referentes às avaliações diagnósticas e avaliações de acompanhamento da aprendizagem;

• Socializar resultados educacionais de forma responsável e compreensível;

• Valorizar experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas e pelos professores;

• Fortalecer a parceria entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, famílias e comunidade;

• Promover transparência na execução das ações da política de alfabetização;

• Estimular a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;

• Divulgar metas, ações realizadas, avanços, desafios e encaminhamentos da política municipal;

• Utilizar diferentes canais de comunicação para ampliar o alcance das informações;

• Contribuir para o fortalecimento de uma cultura municipal de acompanhamento e garantia da alfabetização.

 

5. PÚBLICOS-ALVO

O Plano de Comunicação terá como públicos prioritários:

Público interno

 

• Secretaria Municipal de Educação;

• Equipe técnica e pedagógica da SME;

• Gestores escolares;

• Vice-diretores;

• Coordenadores pedagógicos;

• Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

• Profissionais do Atendimento Educacional Especializado;

• Demais profissionais das unidades escolares.

 

Público escolar e familiar

 

• Crianças e estudantes;

• Pais e responsáveis;

• Conselhos escolares;

• Comunidade escolar.

 

Público externo

 

• Poder Executivo Municipal;

• Conselho Municipal de Educação;

• Conselho Tutelar;

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Secretaria Municipal de Saúde;

• Secretaria Municipal de Assistência Social;

• Demais órgãos e instituições parceiras;

• Sociedade civil;

• Comunidade local.

 

6. PRINCIPAIS TEMAS A SEREM COMUNICADOS

A comunicação municipal deverá contemplar, entre outros, os seguintes temas:

 

• Política Municipal de Alfabetização;

• Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

• Programas e projetos de alfabetização;

• Formação continuada dos profissionais;

• Avaliações diagnósticas e de acompanhamento;

• Resultados de aprendizagem;

• Busca ativa e permanência escolar;

• Práticas pedagógicas de alfabetização;

• Projetos de leitura e escrita;

• Ações de incentivo à leitura;

• Educação Infantil e transição para o Ensino Fundamental;

• Inclusão e equidade na alfabetização;

• Participação das famílias;

• Experiências exitosas das escolas;

• Metas e ações da política municipal;

• Eventos, encontros, seminários e campanhas;

• Monitoramento e acompanhamento das ações.

 

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Para garantir amplo alcance, serão utilizados diferentes meios de comunicação, considerando as características do público e da informação.

7.1 Canais institucionais

 

• Site oficial da Prefeitura Municipal;

• Redes sociais institucionais da Prefeitura;

• Redes sociais da Secretaria Municipal de Educação;

• Murais das unidades escolares;

• Comunicados oficiais;

• Ofícios e memorandos;

• E-mails institucionais;

• Grupos institucionais de comunicação.

 

7.2 Comunicação com as escolas

 

• Reuniões com gestores e coordenadores pedagógicos;

• Reuniões pedagógicas;

• Comunicados internos;

• Grupos institucionais de WhatsApp;

• Materiais orientadores;

• Encontros formativos.

 

7.3 Comunicação com as famílias

 

• Reuniões de pais e responsáveis;

• Bilhetes e comunicados escolares;

• Grupos institucionais das turmas;

• Cartazes e murais;

• Redes sociais institucionais;

• Campanhas educativas;

• Eventos e encontros comunitários.

 

7.4 Comunicação com a comunidade

 

• Redes sociais;

• Rádio local, quando disponível;

• Site institucional;

• Eventos públicos;

• Campanhas de mobilização;

• Materiais impressos;

• Divulgação em espaços públicos.

 

8. PERIODICIDADE DAS AÇÕES

Ação de comunicação

Periodicidade

Divulgação de ações da política de alfabetização

Contínua

Publicação de notícias e registros das ações

Semanal ou conforme realização

Divulgação de formações continuadas

Conforme calendário formativo

Comunicados às escolas

Conforme necessidade

Reuniões com gestores e coordenadores

Mensal ou conforme calendário

Comunicação com famílias

Bimestral e conforme necessidade

Divulgação de projetos e boas práticas

Mensal

Divulgação de avaliações e orientações

Conforme calendário avaliativo

Divulgação de resultados

Conforme disponibilidade dos dados

Campanhas de mobilização

Conforme calendário anual

Relatório das ações de comunicação

Semestral

Avaliação do Plano de Comunicação

Anual

 

9. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

A mobilização deverá ocorrer de maneira articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, escolas, famílias e demais instituições parceiras.

Serão adotadas as seguintes estratégias:

9.1 Mobilização dos profissionais da educação

 

• Realização de reuniões periódicas;

• Divulgação antecipada de formações e encontros;

• Criação de espaços para socialização de práticas pedagógicas;

• Reconhecimento e divulgação de experiências desenvolvidas pelos professores;

• Compartilhamento de materiais orientadores;

• Incentivo à participação dos profissionais nas ações da política de alfabetização.

 

9.2 Mobilização das famílias

 

• Reuniões de pais e responsáveis;

• Campanhas de incentivo à leitura em casa;

• Orientações sobre a importância do acompanhamento escolar;

• Divulgação de informações sobre o desenvolvimento da aprendizagem;

• Incentivo à participação das famílias nos projetos de leitura e alfabetização;

• Produção de materiais informativos em linguagem acessível.

 

9.3 Mobilização das escolas

 

• Articulação entre gestores, coordenadores e professores;

• Divulgação do calendário de ações;

• Acompanhamento das metas de aprendizagem;

• Compartilhamento de experiências exitosas;

• Realização de momentos de avaliação e planejamento coletivo.

 

9.4 Mobilização intersetorial

Quando pertinente, a Secretaria Municipal de Educação poderá articular ações com outras secretarias e órgãos municipais, especialmente nas iniciativas relacionadas à busca ativa, permanência escolar, proteção dos direitos das crianças e participação das famílias.

10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação dos resultados da política municipal de alfabetização deverá ocorrer de forma transparente, responsável e respeitosa, valorizando os avanços coletivos e utilizando os dados como instrumento para o planejamento e a melhoria das práticas pedagógicas.

Poderão ser divulgados:

 

• Resultados de avaliações diagnósticas;

• Indicadores de aprendizagem;

• Dados de acompanhamento da alfabetização;

• Frequência e participação dos estudantes;

• Resultados de projetos de leitura e escrita;

• Experiências exitosas;

• Ações realizadas pelas escolas;

• Participação dos profissionais em formações;

• Metas alcançadas;

• Desafios identificados;

• Estratégias adotadas para superação dos desafios.

 

A divulgação deverá priorizar dados agregados, evitando a exposição individual de estudantes, especialmente crianças, e observando as normas de proteção de dados pessoais e de proteção integral.

11. ESTRATÉGIAS PARA DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS

A Secretaria Municipal de Educação poderá criar uma ação permanente de valorização das práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares.

Entre as possibilidades estão:

 

• Série de publicações intitulada “Boas Práticas de Alfabetização em Lucrécia”;

• Registro fotográfico e audiovisual de projetos;

• Depoimentos de professores e gestores;

• Socialização de experiências em encontros pedagógicos;

• Exposição de trabalhos dos estudantes;

• Mostras pedagógicas;

• Publicação de relatos de experiências;

• Divulgação nas redes sociais institucionais;

• Organização de banco municipal de práticas exitosas.

 

12. FLUXO DE COMUNICAÇÃO

Para assegurar organização e confiabilidade das informações, será estabelecido o seguinte fluxo:

Secretaria Municipal de Educação

↓

Equipe responsável pela Política de Alfabetização

↓

Gestores e Coordenadores Pedagógicos

↓

Professores e demais profissionais

↓

Estudantes e famílias

↓

Comunidade

As informações de caráter oficial deverão ser previamente organizadas e validadas pela Secretaria Municipal de Educação antes de sua divulgação pública.

13. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

Ação

Público

Canal

Periodicidade

Responsável

Divulgação da Política Municipal de Alfabetização

Comunidade escolar

Redes sociais, reuniões e site

Anual e contínua

SME

Divulgação do calendário de ações

Profissionais e famílias

Redes sociais, grupos e comunicados

Conforme calendário

SME/Escolas

Divulgação das formações

Profissionais

Grupos, redes sociais e comunicados

Conforme calendário

SME

Campanhas de incentivo à leitura

Estudantes e famílias

Redes sociais, escolas e materiais impressos

Mensal/bimestral

SME/Escolas

Divulgação de boas práticas

Comunidade escolar

Redes sociais e eventos

Mensal

SME/Escolas

Divulgação de avaliações

Professores, gestores e famílias

Reuniões e comunicados

Conforme calendário

SME

Socialização de resultados

Comunidade escolar

Reuniões, relatórios e redes sociais

Semestral/anual

SME

Mobilização das famílias

Pais/responsáveis

Reuniões, grupos e campanhas

Bimestral

Escolas

Divulgação de eventos

Comunidade

Redes sociais e materiais gráficos

Conforme realização

SME/Escolas

Relatório das ações

Gestão educacional

Documento institucional

Semestral

SME

 

14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento do Plano de Comunicação será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, considerando:

 

• Número de ações de comunicação realizadas;

• Alcance das publicações institucionais;

• Participação dos profissionais nas ações;

• Participação das famílias;

• Quantidade de práticas pedagógicas divulgadas;

• Participação nos eventos e campanhas;

• Retorno das escolas;

• Alcance das estratégias de mobilização;

• Identificação de dificuldades na circulação das informações.

 

Ao final de cada semestre, a equipe responsável realizará uma análise das ações desenvolvidas, identificando avanços, dificuldades e necessidades de ajustes.

15. RESULTADOS ESPERADOS

Com a implementação deste Plano, espera-se:

 

• Ampliar o conhecimento da comunidade sobre a política municipal de alfabetização;

• Fortalecer a comunicação entre Secretaria, escolas e famílias;

• Aumentar a participação da comunidade escolar nas ações de alfabetização;

• Dar visibilidade às práticas pedagógicas desenvolvidas no município;

• Fortalecer a cultura de acompanhamento dos resultados de aprendizagem;

• Promover maior transparência das ações educacionais;

• Valorizar os profissionais e estudantes;

• Fortalecer a corresponsabilidade pela alfabetização das crianças;

• Aprimorar os processos de comunicação institucional;

• Contribuir para a consolidação das ações municipais alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

16. CRONOGRAMA GERAL

1º semestre

 

• Divulgação da política municipal de alfabetização;

• Apresentação das metas e ações às escolas;

• Divulgação do calendário de formações;

• Campanhas de incentivo à leitura;

• Divulgação de práticas pedagógicas;

• Comunicação das avaliações e acompanhamento da aprendizagem.

 

2º semestre

 

• Continuidade das ações de mobilização;

• Divulgação de experiências exitosas;

• Socialização dos resultados de aprendizagem;

• Realização de campanhas de incentivo à participação das famílias;

• Divulgação das ações realizadas pelas escolas;

• Avaliação do Plano de Comunicação;

• Elaboração de relatório anual.

 

17. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento de organização e fortalecimento da comunicação institucional, contribuindo para que as ações desenvolvidas pelo Município sejam conhecidas, acompanhadas e compartilhadas pela comunidade escolar e pela sociedade.

A efetivação da alfabetização exige compromisso, articulação e participação. Nesse sentido, uma comunicação planejada, acessível e contínua contribui para fortalecer os vínculos entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, profissionais, estudantes, famílias e comunidade. O Plano deverá ser revisado periodicamente, considerando as necessidades do município, os resultados alcançados, as mudanças nas políticas educacionais e as demandas identificadas ao longo de sua implementação.

Lucrécia/RN, 03 de novembro de 2026.

 

MARIA JOSÉ DUARTE LEITE

Secretária de Educação

Portaria 012/2025


Publicado por:
Maria Amelia Amaral
Código Identificador:BC430D74