ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 05/2026 – SME
Institui o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Lucrécia/RN, estabelece diretrizes para sua implementação, acompanhamento e divulgação, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUCRÉCIA/RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização e assegurar a ampla divulgação das ações, programas, projetos, estratégias e resultados desenvolvidos no âmbito da educação municipal;
CONSIDERANDO que a comunicação institucional constitui importante instrumento de mobilização, participação social, transparência e fortalecimento da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os estudantes e a comunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar os fluxos, canais, periodicidade e estratégias de comunicação relacionados às ações de alfabetização desenvolvidas pelo Município de Lucrécia/RN;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização das crianças e com o fortalecimento das ações articuladas à política de alfabetização do território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a divulgação responsável dos resultados educacionais, das práticas pedagógicas, das experiências exitosas e dos desafios identificados no processo de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído e aprovado o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Lucrécia/RN, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME, constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento orientador das ações de comunicação, mobilização, participação, divulgação e socialização de informações relacionadas às políticas, programas, projetos e estratégias municipais voltados à alfabetização.
Art. 3º São objetivos do Plano de Comunicação Municipal:
I – divulgar as ações e estratégias da Política Municipal de Alfabetização;
II – informar gestores, professores, estudantes, famílias e comunidade sobre programas, projetos e ações de alfabetização;
III – fortalecer a mobilização da comunidade em torno do direito à alfabetização;
IV – divulgar as ações de formação continuada destinadas aos profissionais da educação;
V – dar visibilidade às práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares;
VI – comunicar períodos e orientações referentes às avaliações diagnósticas e de acompanhamento da aprendizagem;
VII – socializar resultados educacionais de forma responsável, acessível e compreensível;
VIII – valorizar experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas e pelos profissionais da educação;
IX – fortalecer a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas, as famílias e a comunidade;
X – promover transparência na execução das ações da política municipal de alfabetização;
XI – estimular a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;
XII – divulgar metas, ações realizadas, avanços, desafios e encaminhamentos da política municipal de alfabetização.
Art. 4º São considerados públicos prioritários das ações de comunicação:
I – Secretaria Municipal de Educação e sua equipe técnica e pedagógica;
II – gestores escolares, vice-diretores e coordenadores pedagógicos;
III – professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;
IV – profissionais do Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais das unidades escolares;
V – estudantes e crianças;
VI – pais e responsáveis;
VII – conselhos escolares;
VIII – comunidade escolar;
IX – Poder Executivo Municipal;
X – Conselho Municipal de Educação;
XI – Conselho Tutelar;
XII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
XIII – Secretaria Municipal de Saúde;
XIV – Secretaria Municipal de Assistência Social;
XV – demais órgãos, instituições parceiras, sociedade civil e comunidade local.
Art. 5º As ações de comunicação poderão utilizar, de acordo com a natureza e o público da informação, os seguintes canais:
I – site oficial da Prefeitura Municipal;
II – redes sociais institucionais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação;
III – murais das unidades escolares;
IV – comunicados oficiais, ofícios, memorandos e e-mails institucionais;
V – grupos institucionais de comunicação;
VI – reuniões com gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais;
VII – reuniões de pais e responsáveis;
VIII – bilhetes, cartazes e materiais impressos;
IX – campanhas educativas e de mobilização;
X – eventos e encontros comunitários;
XI – rádio local, quando disponível;
XII – demais meios institucionais considerados adequados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A periodicidade das ações de comunicação observará o planejamento estabelecido no Plano de Comunicação, podendo ocorrer de forma:
I – contínua, para divulgação das ações da política de alfabetização;
II – semanal ou conforme a realização das atividades, para publicação de notícias e registros;
III – conforme calendário formativo, para divulgação das formações continuadas;
IV – mensal ou conforme calendário, para reuniões com gestores e coordenadores pedagógicos;
V – bimestral e conforme necessidade, para comunicação com as famílias;
VI – mensal, para divulgação de projetos e boas práticas;
VII – conforme calendário avaliativo, para divulgação de avaliações e orientações;
VIII – conforme disponibilidade dos dados, para divulgação de resultados;
IX – conforme calendário anual, para campanhas de mobilização;
X – semestral, para elaboração de relatório das ações de comunicação;
XI – anual, para avaliação do Plano de Comunicação.
Art. 7º A mobilização deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e, quando pertinente, os demais órgãos e instituições parceiras.
Parágrafo único. As estratégias de mobilização poderão incluir reuniões periódicas, divulgação antecipada de formações e encontros, socialização de práticas pedagógicas, campanhas de incentivo à leitura, acompanhamento das metas de aprendizagem, compartilhamento de experiências exitosas e ações Intersetoriais.
Art. 8º A divulgação dos resultados da Política Municipal de Alfabetização deverá ocorrer de forma transparente, responsável e respeitosa, priorizando informações que contribuam para o acompanhamento das ações e para o planejamento e aprimoramento das práticas pedagógicas.
§ 1º Poderão ser divulgados resultados de avaliações diagnósticas, indicadores de aprendizagem, dados de acompanhamento da alfabetização, frequência e participação dos estudantes, resultados de projetos, experiências exitosas, ações realizadas pelas escolas, metas alcançadas, desafios identificados e estratégias adotadas para sua superação.
§ 2º A divulgação deverá priorizar dados agregados, evitando a exposição individual dos estudantes, especialmente crianças, e observando as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e à proteção integral.
Art. 9º As informações de caráter oficial relacionadas à Política Municipal de Alfabetização deverão ser previamente organizadas, conferidas e validadas pela Secretaria Municipal de Educação antes de sua divulgação pública.
Parágrafo único. O fluxo de comunicação observará, preferencialmente, a seguinte organização:
Secretaria Municipal de Educação → Equipe responsável pela Política de Alfabetização → Gestores e Coordenadores Pedagógicos → Professores e demais profissionais → Estudantes e famílias → Comunidade.
Art. 10 Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, acompanhar e avaliar a execução do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização.
Art. 11 O monitoramento do Plano considerará, entre outros, os seguintes aspectos:
I – número de ações de comunicação realizadas;
II – alcance das publicações institucionais;
III – participação dos profissionais nas ações;
IV – participação das famílias;
V – quantidade de práticas pedagógicas divulgadas;
VI – participação em eventos e campanhas;
VII – retorno das unidades escolares;
VIII – alcance das estratégias de mobilização;
IX – identificação de dificuldades na circulação das informações.
Art. 12 Ao final de cada semestre, a equipe responsável deverá realizar análise das ações desenvolvidas, identificando avanços, dificuldades e necessidades de ajustes.
Parágrafo único. A avaliação geral do Plano será realizada anualmente, podendo resultar em sua atualização, conforme as necessidades do Município, os resultados alcançados, as mudanças nas políticas educacionais e as demandas identificadas durante sua implementação.
Art. 13 A Secretaria Municipal de Educação poderá promover ações permanentes de valorização e divulgação das boas práticas de alfabetização desenvolvidas pelas unidades escolares, incluindo registros, mostras pedagógicas, relatos de experiências, exposições, publicações institucionais e socialização em encontros formativos.
Art. 14 O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, constante do Anexo Único desta Portaria, integra este ato normativo para todos os fins e deverá orientar as ações de comunicação e mobilização da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal.
Art. 15 Os casos omissos e as situações que demandarem orientações complementares serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.
Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lucrécia/RN, 03 de novembro de 2026.
MARIA JOSÉ DUARTE LEITE
Secretária de Educação
Portaria 012/2025
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUCRÉCIA/RN
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
Município: Lucrécia/RN
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação
Ano de elaboração: 2026
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização tem como finalidade organizar e orientar as ações de comunicação, mobilização e divulgação relacionadas às políticas, programas, projetos e estratégias desenvolvidas pelo Município de Lucrécia/RN para a garantia do direito à alfabetização das crianças.
A comunicação constitui uma importante dimensão da política educacional, pois contribui para aproximar a Secretaria Municipal de Educação, as escolas, os profissionais da educação, as famílias, os estudantes e a comunidade, fortalecendo o compromisso coletivo com a aprendizagem e com a alfabetização na idade adequada.
O Plano está articulado às ações da política de alfabetização do território e aos princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, buscando assegurar ampla divulgação das iniciativas realizadas, estimular a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar e socializar resultados, avanços, experiências exitosas e desafios identificados no processo de alfabetização.
Nesse sentido, a comunicação será compreendida não apenas como divulgação de informações, mas como instrumento de mobilização, participação, transparência, valorização das práticas pedagógicas e fortalecimento do regime de colaboração entre os diferentes atores envolvidos na educação municipal.
2. JUSTIFICATIVA
A garantia do direito à alfabetização exige a participação articulada do poder público, profissionais da educação, famílias e comunidade. Para isso, é necessário que as informações sobre as ações, metas, programas, formações, avaliações e resultados da política de alfabetização sejam divulgadas de maneira acessível, transparente e sistemática.
No âmbito municipal, o Plano de Comunicação busca contribuir para que todos os envolvidos conheçam as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, compreendam seus objetivos e participem de forma efetiva das iniciativas voltadas à alfabetização.
A comunicação também possibilita dar visibilidade ao trabalho realizado pelas escolas e pelos profissionais da educação, reconhecendo experiências pedagógicas e fortalecendo uma cultura de acompanhamento e corresponsabilidade pela aprendizagem das crianças.
3. OBJETIVO GERAL
Organizar as estratégias de comunicação, mobilização e divulgação da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a participação da comunidade escolar e da sociedade, ampliando a transparência das ações e dando visibilidade aos resultados e às práticas desenvolvidas no município de Lucrécia/RN.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Divulgar as ações e estratégias da Política Municipal de Alfabetização;
• Informar gestores, professores, estudantes, famílias e comunidade sobre programas, projetos e ações de alfabetização;
• Fortalecer a mobilização da comunidade em torno do direito à alfabetização;
• Divulgar formações continuadas destinadas aos profissionais da educação;
• Dar visibilidade às práticas pedagógicas desenvolvidas pelas escolas;
• Comunicar períodos e orientações referentes às avaliações diagnósticas e avaliações de acompanhamento da aprendizagem;
• Socializar resultados educacionais de forma responsável e compreensível;
• Valorizar experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas e pelos professores;
• Fortalecer a parceria entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, famílias e comunidade;
• Promover transparência na execução das ações da política de alfabetização;
• Estimular a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;
• Divulgar metas, ações realizadas, avanços, desafios e encaminhamentos da política municipal;
• Utilizar diferentes canais de comunicação para ampliar o alcance das informações;
• Contribuir para o fortalecimento de uma cultura municipal de acompanhamento e garantia da alfabetização.
5. PÚBLICOS-ALVO
O Plano de Comunicação terá como públicos prioritários:
Público interno
• Secretaria Municipal de Educação;
• Equipe técnica e pedagógica da SME;
• Gestores escolares;
• Vice-diretores;
• Coordenadores pedagógicos;
• Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;
• Profissionais do Atendimento Educacional Especializado;
• Demais profissionais das unidades escolares.
Público escolar e familiar
• Crianças e estudantes;
• Pais e responsáveis;
• Conselhos escolares;
• Comunidade escolar.
Público externo
• Poder Executivo Municipal;
• Conselho Municipal de Educação;
• Conselho Tutelar;
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Secretaria Municipal de Saúde;
• Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Demais órgãos e instituições parceiras;
• Sociedade civil;
• Comunidade local.
6. PRINCIPAIS TEMAS A SEREM COMUNICADOS
A comunicação municipal deverá contemplar, entre outros, os seguintes temas:
• Política Municipal de Alfabetização;
• Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
• Programas e projetos de alfabetização;
• Formação continuada dos profissionais;
• Avaliações diagnósticas e de acompanhamento;
• Resultados de aprendizagem;
• Busca ativa e permanência escolar;
• Práticas pedagógicas de alfabetização;
• Projetos de leitura e escrita;
• Ações de incentivo à leitura;
• Educação Infantil e transição para o Ensino Fundamental;
• Inclusão e equidade na alfabetização;
• Participação das famílias;
• Experiências exitosas das escolas;
• Metas e ações da política municipal;
• Eventos, encontros, seminários e campanhas;
• Monitoramento e acompanhamento das ações.
7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Para garantir amplo alcance, serão utilizados diferentes meios de comunicação, considerando as características do público e da informação.
7.1 Canais institucionais
• Site oficial da Prefeitura Municipal;
• Redes sociais institucionais da Prefeitura;
• Redes sociais da Secretaria Municipal de Educação;
• Murais das unidades escolares;
• Comunicados oficiais;
• Ofícios e memorandos;
• E-mails institucionais;
• Grupos institucionais de comunicação.
7.2 Comunicação com as escolas
• Reuniões com gestores e coordenadores pedagógicos;
• Reuniões pedagógicas;
• Comunicados internos;
• Grupos institucionais de WhatsApp;
• Materiais orientadores;
• Encontros formativos.
7.3 Comunicação com as famílias
• Reuniões de pais e responsáveis;
• Bilhetes e comunicados escolares;
• Grupos institucionais das turmas;
• Cartazes e murais;
• Redes sociais institucionais;
• Campanhas educativas;
• Eventos e encontros comunitários.
7.4 Comunicação com a comunidade
• Redes sociais;
• Rádio local, quando disponível;
• Site institucional;
• Eventos públicos;
• Campanhas de mobilização;
• Materiais impressos;
• Divulgação em espaços públicos.
8. PERIODICIDADE DAS AÇÕES
|
Ação de comunicação |
Periodicidade |
|
Divulgação de ações da política de alfabetização |
Contínua |
|
Publicação de notícias e registros das ações |
Semanal ou conforme realização |
|
Divulgação de formações continuadas |
Conforme calendário formativo |
|
Comunicados às escolas |
Conforme necessidade |
|
Reuniões com gestores e coordenadores |
Mensal ou conforme calendário |
|
Comunicação com famílias |
Bimestral e conforme necessidade |
|
Divulgação de projetos e boas práticas |
Mensal |
|
Divulgação de avaliações e orientações |
Conforme calendário avaliativo |
|
Divulgação de resultados |
Conforme disponibilidade dos dados |
|
Campanhas de mobilização |
Conforme calendário anual |
|
Relatório das ações de comunicação |
Semestral |
|
Avaliação do Plano de Comunicação |
Anual |
9. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
A mobilização deverá ocorrer de maneira articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, escolas, famílias e demais instituições parceiras.
Serão adotadas as seguintes estratégias:
9.1 Mobilização dos profissionais da educação
• Realização de reuniões periódicas;
• Divulgação antecipada de formações e encontros;
• Criação de espaços para socialização de práticas pedagógicas;
• Reconhecimento e divulgação de experiências desenvolvidas pelos professores;
• Compartilhamento de materiais orientadores;
• Incentivo à participação dos profissionais nas ações da política de alfabetização.
9.2 Mobilização das famílias
• Reuniões de pais e responsáveis;
• Campanhas de incentivo à leitura em casa;
• Orientações sobre a importância do acompanhamento escolar;
• Divulgação de informações sobre o desenvolvimento da aprendizagem;
• Incentivo à participação das famílias nos projetos de leitura e alfabetização;
• Produção de materiais informativos em linguagem acessível.
9.3 Mobilização das escolas
• Articulação entre gestores, coordenadores e professores;
• Divulgação do calendário de ações;
• Acompanhamento das metas de aprendizagem;
• Compartilhamento de experiências exitosas;
• Realização de momentos de avaliação e planejamento coletivo.
9.4 Mobilização intersetorial
Quando pertinente, a Secretaria Municipal de Educação poderá articular ações com outras secretarias e órgãos municipais, especialmente nas iniciativas relacionadas à busca ativa, permanência escolar, proteção dos direitos das crianças e participação das famílias.
10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A divulgação dos resultados da política municipal de alfabetização deverá ocorrer de forma transparente, responsável e respeitosa, valorizando os avanços coletivos e utilizando os dados como instrumento para o planejamento e a melhoria das práticas pedagógicas.
Poderão ser divulgados:
• Resultados de avaliações diagnósticas;
• Indicadores de aprendizagem;
• Dados de acompanhamento da alfabetização;
• Frequência e participação dos estudantes;
• Resultados de projetos de leitura e escrita;
• Experiências exitosas;
• Ações realizadas pelas escolas;
• Participação dos profissionais em formações;
• Metas alcançadas;
• Desafios identificados;
• Estratégias adotadas para superação dos desafios.
A divulgação deverá priorizar dados agregados, evitando a exposição individual de estudantes, especialmente crianças, e observando as normas de proteção de dados pessoais e de proteção integral.
11. ESTRATÉGIAS PARA DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS
A Secretaria Municipal de Educação poderá criar uma ação permanente de valorização das práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares.
Entre as possibilidades estão:
• Série de publicações intitulada “Boas Práticas de Alfabetização em Lucrécia”;
• Registro fotográfico e audiovisual de projetos;
• Depoimentos de professores e gestores;
• Socialização de experiências em encontros pedagógicos;
• Exposição de trabalhos dos estudantes;
• Mostras pedagógicas;
• Publicação de relatos de experiências;
• Divulgação nas redes sociais institucionais;
• Organização de banco municipal de práticas exitosas.
12. FLUXO DE COMUNICAÇÃO
Para assegurar organização e confiabilidade das informações, será estabelecido o seguinte fluxo:
Secretaria Municipal de Educação
↓
Equipe responsável pela Política de Alfabetização
↓
Gestores e Coordenadores Pedagógicos
↓
Professores e demais profissionais
↓
Estudantes e famílias
↓
Comunidade
As informações de caráter oficial deverão ser previamente organizadas e validadas pela Secretaria Municipal de Educação antes de sua divulgação pública.
13. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
|
Ação |
Público |
Canal |
Periodicidade |
Responsável |
|
Divulgação da Política Municipal de Alfabetização |
Comunidade escolar |
Redes sociais, reuniões e site |
Anual e contínua |
SME |
|
Divulgação do calendário de ações |
Profissionais e famílias |
Redes sociais, grupos e comunicados |
Conforme calendário |
SME/Escolas |
|
Divulgação das formações |
Profissionais |
Grupos, redes sociais e comunicados |
Conforme calendário |
SME |
|
Campanhas de incentivo à leitura |
Estudantes e famílias |
Redes sociais, escolas e materiais impressos |
Mensal/bimestral |
SME/Escolas |
|
Divulgação de boas práticas |
Comunidade escolar |
Redes sociais e eventos |
Mensal |
SME/Escolas |
|
Divulgação de avaliações |
Professores, gestores e famílias |
Reuniões e comunicados |
Conforme calendário |
SME |
|
Socialização de resultados |
Comunidade escolar |
Reuniões, relatórios e redes sociais |
Semestral/anual |
SME |
|
Mobilização das famílias |
Pais/responsáveis |
Reuniões, grupos e campanhas |
Bimestral |
Escolas |
|
Divulgação de eventos |
Comunidade |
Redes sociais e materiais gráficos |
Conforme realização |
SME/Escolas |
|
Relatório das ações |
Gestão educacional |
Documento institucional |
Semestral |
SME |
14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento do Plano de Comunicação será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, considerando:
• Número de ações de comunicação realizadas;
• Alcance das publicações institucionais;
• Participação dos profissionais nas ações;
• Participação das famílias;
• Quantidade de práticas pedagógicas divulgadas;
• Participação nos eventos e campanhas;
• Retorno das escolas;
• Alcance das estratégias de mobilização;
• Identificação de dificuldades na circulação das informações.
Ao final de cada semestre, a equipe responsável realizará uma análise das ações desenvolvidas, identificando avanços, dificuldades e necessidades de ajustes.
15. RESULTADOS ESPERADOS
Com a implementação deste Plano, espera-se:
• Ampliar o conhecimento da comunidade sobre a política municipal de alfabetização;
• Fortalecer a comunicação entre Secretaria, escolas e famílias;
• Aumentar a participação da comunidade escolar nas ações de alfabetização;
• Dar visibilidade às práticas pedagógicas desenvolvidas no município;
• Fortalecer a cultura de acompanhamento dos resultados de aprendizagem;
• Promover maior transparência das ações educacionais;
• Valorizar os profissionais e estudantes;
• Fortalecer a corresponsabilidade pela alfabetização das crianças;
• Aprimorar os processos de comunicação institucional;
• Contribuir para a consolidação das ações municipais alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
16. CRONOGRAMA GERAL
1º semestre
• Divulgação da política municipal de alfabetização;
• Apresentação das metas e ações às escolas;
• Divulgação do calendário de formações;
• Campanhas de incentivo à leitura;
• Divulgação de práticas pedagógicas;
• Comunicação das avaliações e acompanhamento da aprendizagem.
2º semestre
• Continuidade das ações de mobilização;
• Divulgação de experiências exitosas;
• Socialização dos resultados de aprendizagem;
• Realização de campanhas de incentivo à participação das famílias;
• Divulgação das ações realizadas pelas escolas;
• Avaliação do Plano de Comunicação;
• Elaboração de relatório anual.
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento de organização e fortalecimento da comunicação institucional, contribuindo para que as ações desenvolvidas pelo Município sejam conhecidas, acompanhadas e compartilhadas pela comunidade escolar e pela sociedade.
A efetivação da alfabetização exige compromisso, articulação e participação. Nesse sentido, uma comunicação planejada, acessível e contínua contribui para fortalecer os vínculos entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, profissionais, estudantes, famílias e comunidade. O Plano deverá ser revisado periodicamente, considerando as necessidades do município, os resultados alcançados, as mudanças nas políticas educacionais e as demandas identificadas ao longo de sua implementação.
Lucrécia/RN, 03 de novembro de 2026.
MARIA JOSÉ DUARTE LEITE
Secretária de Educação
Portaria 012/2025
Publicado por:
Maria Amelia Amaral
Código Identificador:BC430D74