ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 936, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do Núcleo de Educação Infantil “Professora Clenita de Azevedo Dantas”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e, ainda,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida a Bandeira descrita no anexo desta Lei como símbolo representativo e designativo do Núcleo de Educação Infantil “Professora Clenita de Azevedo Dantas”.
Parágrafo Único: A Bandeira terá a forma e o conteúdo constantes do anexo desta Lei.
Art. 2º – O Poder Executivo, através de seus entes administrativos, adotará as medidas necessárias para a divulgação da Bandeira do Núcleo de Educação Infantil “Professora Clenita de Azevedo Dantas”.
Art. 3° - Todos os prospectos e publicações editados com a finalidade de divulgar os principais eventos e acontecimentos comemorativos do Núcleo de Educação Infantil “Professora Clenita de Azevedo Dantas”, deverão citar e divulgar a Bandeira.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 19 de setembro de 2013, 125º da República.
PE. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
A bandeira da Creche apresenta a forma de um retângulo medindo 1,50 cm de comprimento por 1,10 cm de largura. No centro a forma de uma página com o emblema do município de Jardim do Seridó, nome da instituição e ilustrações de crianças representando os eixos das diretrizes curriculares que norteiam a prática da educação infantil: a brincadeira e a interação, no entorno, listras azuis que representam o magistério, amarelo e branco na cor da farda. As laterais que completa o retângulo da bandeira terá no lado direito a cor amarela e azul no lado esquerdo, cores que tem uma simbologia para a instituição.
Publicado por:
João Eudes dos Anjos
Código Identificador:BC4D6F25