ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040301/2026
Dispensa de Licitação n.º 040301/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 040301/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a realização de exame de Estudo Urodinâmico, destinado à avaliação funcional do trato urinário inferior, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e equipe técnica habilitada, incluindo médico especialista, laudo conclusivo e demais procedimentos necessários à adequada execução do serviço, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da empresa CLIMOM - Clínica Médica e Odontológica de Mossoró LTDA – ME.
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 30 de abril de 2026.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
040301/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04030001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040301/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.
CONTRATADO: CLIMOM - CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE MOSSORÓ LTDA - ME
OBJETO:Contratação de empresa especializada para a realização de exame de Estudo Urodinâmico, destinado à avaliação funcional do trato urinário inferior, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e equipe técnica habilitada, incluindo médico especialista, laudo conclusivo e demais procedimentos necessários à adequada execução do serviço, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 30 de abril de 2026.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:BC58F972