ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2025 GC. - “DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE JAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 015/2025 GC
Japi/RN, 24 de outubro de 2025.
“DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE JAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
D E C R E T A
Artigo 1º – Ficam declarados inservíveis para o Município de Japi/RN, Estado do Rio Grande do Norte, os bens móveis que constam pertencer ao Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Japi/RN, devidamente caracterizados e identificados, conforme abaixo:
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DESCRIÇÃO |
MOTIVOS |
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MICROONIBUS I/CITROEN JUMPER 320M, COR BRANCA. OBS: (CHASSI OXIDADO, NECESSÁRIO ARREMATANTE REMARCAR CHASSI) |
Veículo com chassi oxidado e estrutura comprometida, exigindo remarcação de chassi e reparos de alto custo, tornando-se antieconômico para manutenção e uso pela administração pública. |
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SUCATA DE FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, COR VERMELHA. |
Veículo em estado de sucata, com componentes danificados e sem condições de rodagem, não sendo viável sua recuperação mecânica ou estrutural. |
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SUCATA DE FIAT/FIOR MODIFICAR AB1, COR BRANCA. |
Encontra-se totalmente deteriorada, com motor e carroceria comprometidos. A recuperação demandaria custos superiores ao valor de mercado do veículo. |
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VW/GOL SPECIAL MB, COR BRANCA. |
Veículo antigo, com desgaste acentuado e elevado custo de manutenção. Apresenta problemas mecânicos recorrentes, inviabilizando o uso regular. |
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I/FIAT PALIO FIRE ECONOM, COR AZUL. |
Veículo com elevado tempo de uso e avarias na parte mecânica e elétrica, demandando constantes reparos, o que o torna antieconômico para o erário. |
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VW/NOVO GOL TL MCV, COR PRATA. |
Veículo antigo, com desgaste acentuado e elevado custo de manutenção. Apresenta problemas mecânicos recorrentes, inviabilizando o uso regular. |
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SUCATA DE FORD/F 4000 |
Encontra-se em estado de sucata, sem condições de recuperação ou reaproveitamento econômico, restando apenas o aproveitamento de peças metálicas. |
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MICROONIBUS FIAT/DUCATO MINIBUS, COR BRANCA |
Veículo com desgaste estrutural acentuado, sistema de suspensão e carroceria comprometidos, exigindo reparos onerosos e sem garantia de pleno funcionamento. |
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SUCATA DE FIAT/FIOR MODIFICAR AB1, COR BRANCA. |
Veículo apresenta problemas mecânicos graves, chassi enferrujado e sistema elétrico comprometido, tornando inviável sua recuperação e manutenção. |
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MOTOCICLETA HONDA/CG 125 TITAN, COR AZUL. |
Motocicleta com longo tempo de uso, estrutura com desgaste, custo de recuperação incompatível com seu valor de mercado. |
Artigo 2º – Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:BC5938A3