ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 728039/2026.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médico-veterinários, com disponibilização de unidade móvel de esterilização cirúrgica (castramóvel), destinados à realização de procedimentos de castração cirúrgica em animais de pequeno porte das espécies canina e felina, incluindo os serviços correlatos necessários à execução dos procedimentos, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Política do Campo e Meio Ambiente de Caraúbas/RN.
Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:
Considerandoainda os autos do processo referente ao Pregão Eletrônico em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;
Considerando, que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos participantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;
Considerando o Recurso Administrativo apresentado pela empresa CLÍNICA VETERINÁRIA R B LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.982.360/0001-16, em face do resultado do presente procedimento licitatório;
Considerando as Contrarrazões apresentadas pela empresa VET NÔMADE CASTRAMÓVEL E SERVIÇO VETERINÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.438.123/0001-11, na condição de empresa vencedora;
Considerando a análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município, que, mediante parecer jurídico, manifestou-se favoravelmente à manutenção do resultado do certame e ao prosseguimento do procedimento licitatório;
Considerando, ainda, que foram observados os princípios e as disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório, bem como as condições estabelecidas no instrumento convocatório; e,
Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021ADJUDICO e HOMOLOGOo presente procedimento de licitação, tendo também como vencedores os licitantes abaixo nominados:
VET NÔMADE CASTRAMÓVEL E SERVIÇO VETERINÁRIO LTDA, CNPJ: 43.438.123/0001-11:
|
LOTE ÚNICO |
|||||
|
TABELA COM ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇOS E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES |
|||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QTD |
VALOR UNT. (R$) |
VALOR TOTAL(R$) |
|
1 |
Serviços médicos veterinários para castração de cadelas até 10 quilos. |
SERV. |
800 |
R$ 300,00 |
R$ 240.000,00 |
|
2 |
Serviços médicos veterinários para castração de cadelas até 10,1 até 20 quilos. |
SERV. |
500 |
R$ 300,00 |
R$ 150.000,00 |
|
3 |
Serviços médicos veterinários para castração de cadelas acima de 20,1 kg até 30 quilos |
SERV. |
400 |
R$ 300,00 |
R$ 120.000,00 |
|
4 |
Serviços médicos veterinários para castração de cadelas acima de 30,1 até 40 quilos. |
SERV. |
300 |
R$ 347,00 |
R$ 104.100,00 |
|
5 |
Serviços médicos veterinários para castração de cães até 10 quilos. |
SERV. |
800 |
R$ 345,00 |
R$ 276.000,00 |
|
6 |
Serviços médicos veterinários para castração de cães acima de 10,1 até 20 quilos. |
SERV. |
700 |
R$ 345,00 |
R$ 241.500,00 |
|
7 |
Serviços médicos veterinários para castração de cães acima de 20,1 até 30 quilos. |
SERV. |
400 |
R$ 345,00 |
R$ 138.000,00 |
|
8 |
Serviços médicos veterinários para castração de cães acima de 30,1 até 40 quilos. |
SERV. |
50 |
R$ 345,00 |
R$ 17.250,00 |
|
9 |
Serviços médicos veterinários para castração de gatos até 5 quilos. |
SERV. |
1500 |
R$ 144,00 |
R$ 216.000,00 |
|
10 |
Serviços médicos veterinários para castração de gatos até 5,1 até 10 quilos. |
SERV. |
100 |
R$ 239,00 |
R$ 23.900,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 1.526.750,00 |
||||
Dê-se ciência e
Cumpra-se
Caraúbas/RN, 18 de setembro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito do Município de Caraúbas/RN
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:BC68F040