ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATO Nº 030/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 030/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Taipu/RN.
Contratado: J C MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.276.043/0001-16.
Objeto: Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria em gestão cultural, para operacionalização, execução, monitoramento e prestação de contas dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), de forma presencial e remota, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
Valor: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
Recursos Orçamentários: Elemento orçamentário: Fone: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos; Elemento de Despesa “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)”.
Base Legal: Artigo 74, inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.134/21 e justificativas apensas ao processo de Inexigibilidade de licitação nº 015/2026.
Vencimento: 05/08/2027
Taipu/RN, em 06 de agosto de 2026.
Assinatura: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito Municipal e José Carlos Marques da Silva/Pela empresa.
Publicado por:
Cicero Ribeiro da Anunciação Neto
Código Identificador:BC77DDCF