ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 010/2021

Água Nova – RN, 03 de setembro de 2021

 

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, no uso das atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, para os servidores da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL direta e indireta.

 

Art. 2º - Ficam excetuadas do disposto no artigo anterior, os serviços considerados essenciais, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus (COVID-19).

 

Parágrafo único – Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços afetos às respectivas áreas de competência, podendo, para tanto, convocar os servidores necessários para a realização dos trabalhos.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
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