ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
QUINTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 09.026.534/0001-61

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a Pessoa Jurídica: CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 09.026.534/0001-61, com sede na R Beco Joao Etelvino Caldas, 26 - SALA 02 - Cond Comercial, São João, CEP:59.650-000, Assu/RN, neste ato representada pelo Sr. MUSTHSON NICHOLAS DE MOURA E SILVA, inscrito no CPF nº 056.xxx.xxx-31, doravante denominadaCONTRATADA,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância no § 1° do artigo 65 da lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo valor tem por objeto o decréscimo do valor, bem como no § 1° do artigo 65 da lei 8.666/93, ao Termo de Contrato nº 001/2024, oriundo de Tomada de Preço nº 007/2023, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica visando a execução das obras de reforma e ampliação do açougue do Município de Caraúbas/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DESÁGIO DO VALOR

 

2.1. 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o decréscimo de valor contratual, passa de R$ 1.813.415,37 (um milhão e oitocentos e treze mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e sete centavos) para R$ 1.757.359,89 (um milhão e setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), representando uma redução financeira de R$ 56.055,48 (cinquenta e seis mil e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) correspondente a 3,09% (três virgula zero nove por cento) do valor global contratado, com fundamento § 1° do artigo 65 da lei 8.666/93.

2.2. Em decorrência do presente decréscimo, o valor global do contrato passa a ser devidamente atualizado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

 

As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2024 oriundos de Tomada de Preço nº 007/2023 - Processo Administrativo n° 1117004/2023, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

 

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.

Caraúbas/RN, 30 de julho de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Caraúbas/RN

Concretiza Empreendimentos LTDA

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

MUSTHSON NICHOLAS DE MOURA E SILVA

Prefeito do Município de Caraúbas/RN

Representante Legal

(Contratante)

(Contratada)


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:BCAF68B4