ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
QUINTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 09.026.534/0001-61
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a Pessoa Jurídica: CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 09.026.534/0001-61, com sede na R Beco Joao Etelvino Caldas, 26 - SALA 02 - Cond Comercial, São João, CEP:59.650-000, Assu/RN, neste ato representada pelo Sr. MUSTHSON NICHOLAS DE MOURA E SILVA, inscrito no CPF nº 056.xxx.xxx-31, doravante denominadaCONTRATADA,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância no § 1° do artigo 65 da lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo valor tem por objeto o decréscimo do valor, bem como no § 1° do artigo 65 da lei 8.666/93, ao Termo de Contrato nº 001/2024, oriundo de Tomada de Preço nº 007/2023, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica visando a execução das obras de reforma e ampliação do açougue do Município de Caraúbas/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DESÁGIO DO VALOR
2.1. 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o decréscimo de valor contratual, passa de R$ 1.813.415,37 (um milhão e oitocentos e treze mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e sete centavos) para R$ 1.757.359,89 (um milhão e setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), representando uma redução financeira de R$ 56.055,48 (cinquenta e seis mil e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) correspondente a 3,09% (três virgula zero nove por cento) do valor global contratado, com fundamento § 1° do artigo 65 da lei 8.666/93.
2.2. Em decorrência do presente decréscimo, o valor global do contrato passa a ser devidamente atualizado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2024 oriundos de Tomada de Preço nº 007/2023 - Processo Administrativo n° 1117004/2023, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Caraúbas/RN, 30 de julho de 2026.
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Prefeitura Municipal De Caraúbas/RN |
Concretiza Empreendimentos LTDA |
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PAULO GIVAGO BARRETO ALVES |
MUSTHSON NICHOLAS DE MOURA E SILVA |
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Prefeito do Município de Caraúbas/RN |
Representante Legal |
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(Contratante) |
(Contratada) |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:BCAF68B4