ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - Nº 040/2026
PROCESSO Nº 4.833/2026
TERMO DE DISPENSA Nº 040/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do Parecer Jurídico datado em 15 de outubro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para a Contratação da empresa SEC PUBLICIDADE LTDA - CNPJ: 08.381.234/0001-38, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de avisos de licitação, extratos de contratos, atos administrativos e demais matérias de interesse da Administração Pública, em jornais de grande circulação e/ou outros veículos de comunicação legalmente exigidos, visando assegurar a publicidade, a transparência e o cumprimento das exigências legais dos procedimentos administrativos e licitatórios do Município de Bom Jesus/RN, no importe de R$22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais).
Atenciosamente,
Bom Jesus/RN, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Bom Jesus/RN
Publicado por:
Francisco Claudio Gomes de Souza
Código Identificador:BCB16624