ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1169, DE 21 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1169, DE 21 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$7.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

7.000,00

55 04.122.0002.2272.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

7.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

F.R.: 1 500 0000

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

27 04.122.0021.2002.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -1.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -2.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 0000

Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

60 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -2.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

001 000 Recursos Ordinários

-7.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:BCB6F5C6