ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
Dispensa de Licitação nº 028/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010510/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de
dotação orçamentária no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da
Federal 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 nos termos descritos
abaixo:
OBJETO:
Serviços de arbitragem, objetivando a realização das competições esportivas no município de São Bento do Trairi/RN.
Em favor da empresa:
BLC DOS SANTOS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 46.168.376/0001-00
No valor global de R$ 50.600,00 (Cinquenta mil e seiscentos reais)
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
São Bento do Trairi/RN, em 04 de novembro de 2026
RAFAEL DOS SANTOS MATIAS
Prefeito
Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:BCD663A1