ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

Dispensa de Licitação nº 028/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010510/2026

 

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de

dotação orçamentária no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº

14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da

Federal 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 nos termos descritos

abaixo:

 

OBJETO:

Serviços de arbitragem, objetivando a realização das competições esportivas no município de São Bento do Trairi/RN.

Em favor da empresa:

BLC DOS SANTOS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 46.168.376/0001-00

No valor global de R$ 50.600,00 (Cinquenta mil e seiscentos reais)

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

São Bento do Trairi/RN, em 04 de novembro de 2026

 

RAFAEL DOS SANTOS MATIAS

Prefeito


Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:BCD663A1