ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESCISÃO CONTRATUAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

RESCISÃO CONTRATUAL

 

Em, 09 de março de 2022.

 

O Secretário de Administração e Planejamento, nos termos da legislação de regência, resolve:

 

1 -RESCINDIR, por inexecução de seu objeto, na forma do art. 78, V, da Lei nº 8.666/93, o contrato administrativo e a respectiva Ata de Registro de Preços com a empresa RI DISTRIBUIDOR DO VALE LTDA, CNPJ/MF nº 09.117.186/0001-38 e a respectiva Ata de Registro de Preços nº 025/2021, advindas do Pregão Presencial nº 035/2021devido ao não fornecimento da mercadoria, persistindo mesmo após notificação por parte da Administração

.

2 – Determinar a convocação para oferta de contrato, na forma do art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93, do licitante seguinte na ordem de julgamento da respectiva licitação, para formalização da Ata de Preços e conclusão do fornecimento.

 

FRAHERMENE DE MELO MEDEIROS

Secretário de Administração e Planejamento 


Publicado por:
Lorena da Rocha Nascimento
Código Identificador:BCE39338