ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026
O Prefeito Municipal de Montanhas/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:
PROCESSO Nº 84/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
CNPJ: 08.354.383/0001-08
CONTRATADA: I C F D EMERENCIANO
CNPJ: 40.048.516/0001-20
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em atividades de consultoria, atividades de apoio à gestão da saúde.
VALOR GLOBAL: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2036 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS; NATUREZA: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15001002
Montanhas/RN, 08 de outubro de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:BCF06EAB