ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 023 - SME

Dispõe sobre a Instituição do Programa EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA, para gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos e administrativos da Rede Municipal de Ensino de Várzea/RN com base no desempenho e resultados das avaliações do CAED.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO os resultados das Avaliações Diagnósticas do CAED, que refletem o nível de aprendizagem dos estudantes nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer, valorizar e incentivar o desempenho docente, como forma de estimular práticas pedagógicas eficazes e o compromisso com a aprendizagem dos alunos;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios transparentes e equitativos para a seleção dos gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos.

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Várzea/RN, o Programa Educação que Transforma, para os gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos por Segmento de Ensino, com o objetivo de valorizar as categorias que se destacaram no desenvolvimento das aprendizagens e na melhoria dos indicadores educacionais.

Art. 2º – A certificação será concedida aos Gestores Escolares, Professores e Coordenadores Pedagógicos e Administrativos que obtiverem os melhores resultados e desempenhos nos seguintes segmentos:

– Educação Infantil;

 

– Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano);

 

– Gestores Escolares

 

– Coordenação Pedagógica e Administrativa.

 

Seção I – Educação Infantil

 

Art. 3º – Na Educação Infantil, serão certificados os Professores que demonstrarem excelência nas práticas pedagógicas e no desenvolvimento integral das crianças, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

Planejamento pedagógico efetivo

Planejamentos alinhados à BNCC e às faixas etárias.

0–10

Desenvolvimento Integral das crianças

Avanços observados na linguagem, escrita motricidade e socialização.

0–10

Engajamento das famílias

Participação das famílias nas ações escolares.

0–10

Participação em formações e projetos

Assiduidade e protagonismo nas ações formativas.

0–10

Organização e cumprimento das datas da plataforma de gestão escolar, Sysdelta

Planejamento, Frequência e Desempenho dentro das datas estabelecidas pelo calendário escolar

0–10

Critério de desempate: maior pontuação por mérito “Desenvolvimento integral das crianças”.

Seção II – Anos Iniciais

 

Art. 4º – Nos Anos Iniciais, o critério de certificação será baseado na média percentual de aprendizado adequado nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com os resultados do CAED.

Fórmula:

 

Média final = (Português + Matemática) / 2.

 

Desempate: maior percentual em Língua Portuguesa; persistindo, maior percentual em Matemática. Seção III – Anos Finais

Art. 5º

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

Planejamento e gestão escolar

Organização da rotina escolar, cumprimento de calendário, eficiência na liderança e tomada de decisões.

0–10

Gestão pedagógica

Acompanhamento dos resultados de aprendizagem, apoio aos professores e promoção de práticas pedagógicas eficazes.

0–10

Gestão administrativa e documental

Organização e envio de documentos, relatórios, informações ao Sysdelta e cumprimento dos prazos oficiais.

0–10

Engajamento da comunidade escolar

Ações de aproximação com famílias, participação da comunidade e articulação com parceiros.

0–10

Clima institucional e liderança

Ambiente escolar positivo, mediação de conflitos, motivação da equipe e conduta profissional.

0–10

Seção III – Gestores Escolares

Art. 6º – Para os Gestores Escolares, a certificação será concedida com base no desempenho da gestão pedagógica, administrativa e comunitária, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):

Critério de desempate: maior pontuação por mérito “Gestão Pedagógica

Seção IV – Coordenadores Pedagógicos e Administrativos

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

Acompanhamento pedagógico e formativo

Monitoramento das práticas docentes, apoio pedagógico e condução de formação continuada.

0–10

Monitoramento dos resultados de aprendizagem

Análise de provas diagnósticas, registros, CAED e uso de dados para orientar intervenções.

0–10

Organização e acompanhamento do SigEduc

Cumprimento das datas, conferência das informações e orientação aos professores.

0–10

Articulação das ações escolares

Planejamento e execução de projetos pedagógicos, avaliações internas e organização escolar.

0–10

Compromisso profissional e relacionamento interpessoal

Colaboração com a gestão, assiduidade, responsabilidade, mediação de conflitos e postura ética.

0–10

 

Art. 7º – Para os Coordenadores Pedagógicos e Administrativos, a Certificação será concedida com base no desempenho na coordenação das ações pedagógicas, formativas e administrativas da escola, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

Acompanhamento pedagógico e formativo

Monitoramento das práticas docentes, apoio pedagógico e condução de formação continuada.

0–10

Monitoramento dos resultados de aprendizagem

Análise de provas diagnósticas, registros, CAED e uso de dados para orientar intervenções.

0–10

Organização e acompanhamento do SigEduc

Cumprimento das datas, conferência das informações e orientação aos professores.

0–10

Articulação das ações escolares

Planejamento e execução de projetos pedagógicos, avaliações internas e organização escolar.

0–10

Compromisso profissional e relacionamento interpessoal

Colaboração com a gestão, assiduidade, responsabilidade, mediação de conflitos e postura ética.

0–10

 

os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):

 

Critério de desempate: maior pontuação por mérito “Monitoramento dos resultados de aprendizagem”.

 

Art. 8º – O reconhecimento a todas as categorias apresentadas nessa portaria acontecerá de igual modo para todos os

seguimentos desde o 1º ao 3º colocado, por meio de:

 

– Certificado de destaque ou menção honrosa (1º, 2º e 3º lugar para todos os seguimentos);

 

- Divulgação das práticas exitosas nos meios oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação

Art. 9º – A análise e pontuação dos critérios serão realizadas por uma Comissão Avaliadora, composta por membros da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, que poderá solicitar evidências documentais (portfólios, registros, relatórios e atas) para subsidiar a avaliação.

Art. 10º - Do Cronograma de execução

 

ETAPA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEIS

1

Divulgação da Portaria

Secretaria Municipal de Educação

2

Formação da Comissão Avaliadora

Secretaria Municipal de Educação

3

Orientação aos Gestores Escolares

Coordenação Pedagógica

4

Envio das Evidências pelas Escolas

Diretores e Coordenadores Escolares

5

Análise da Comissão Avaliadora

Comissão Avaliadora

6

Homologação dos Resultados

Secretaria Municipal de Educação

7

Divulgação dos Resultados

Setor de Comunicação / SME

8

Preparação do Evento de Premiação

Comissão Organizadora / Setor Financeiro

9

Cerimônia de Premiação

Secretaria Municipal de Educação / Prefeitura Municipal

Observações Importantes:

 

Os prazos poderão ser ajustados conforme o calendário escolar e a disponibilidade das escolas.

 

A cerimônia poderá ser integrada à festa de encerramento do ano letivo, valorizando o reconhecimento público aos docentes, bem como, no início do ano letivo na abertura da Jornada Pedagógica.

Art. 11º – Disposições Gerais

 

§1º Os resultados serão divulgados em cerimônia oficial de reconhecimento docente, promovida pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Várzea/RN,06 de outubro 2026.


Publicado por:
Norádia Faustino de Almeida Oliveira
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