ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 2022

Institui feriado em homenagem ao patrono do município de Lagoa D’Anta/RN, com comemoração no dia 05 de agosto, e dá outras providências.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica instituído o dia 05 de agosto como feriado municipal em homenagem ao patrono do Município de Lagoa D’Anta/RN, senhor Antônio Pinheiro Bezerril.

 

Art. 2º – A data ficará incluída no calendário municipal de feriados.

 

Art. 3º – Não haverá expediente nas repartições públicas de todo o município, ficando facultado ao comércio e demais atividades da iniciativa privada o funcionamento neste dia.

 

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Lagoa D’Anta/RN, 30 de setembro de 2022.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:BD23CA2C