ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 552

LEI Nº 552, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

 

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 491/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENCANTO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado, parcialmente, o Anexo II da Lei Municipal nº. 491/2017, o qual passa à seguinte redação:

 

ANEXO II

[...]

 

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Própria

01

SECRETÁRIO ADJUNTO

Lei Própria

[...]

[...]

[...]

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

2.300,00

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, devendo o seu conteúdo ser inserido no texto original da Lei Municipal nº. 491/2017.

 

Encanto/RN, em 23 de fevereiro de 2021.

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Adriane dos Santos
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