PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para Contratação de empresa para aquisição de peças destinadas a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos pertencentes a unidade básica de saúde de lagoa de velhos, posto de saúde da comunidade de bom descanso e posto de saúde da comunidade da agrovila São Pedro, zona rural deste município de Lagoa de Velhos/RN.

RESOLVE:

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa J3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 50.881.158/0001-96, para procedermos com a Contratação de empresa para aquisição de peças destinadas a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos pertencentes a unidade básica de saúde de lagoa de velhos, posto de saúde da comunidade de bom descanso e posto de saúde da comunidade da agrovila São Pedro, zona rural deste município de Lagoa de Velhos/RN, perfazendo a quantia total de R$ 59.206,56 (cinquenta e nove mil, duzentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago, de acordo com as prestações dos serviços.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

3 – A Gestora Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Lagoa de Velhos/RN, 01 de abril de 2025.

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde