ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00032/2026. OBJETO: Serviços de roço manual de vegetação (altura até H=1,00 m) em laterais de estradas com 2,0 metros para cada lado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 30/06/2026.
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:BD8AC01D