ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 73, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 73, DE 01 de dezembro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 480.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de dezembro de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

480.000,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

480.000,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais

 

 

 

480.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

480.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

480.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

276.402,00

 

1087 Construção da Sede do CRAS - Centro Referência Assistência Social

 

 

 

276.402,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

276.402,00

02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

99.999,00

 

1110 Pavimentação das Vias do Centro Industrial

 

 

 

99.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

99.999,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

103.599,00

 

1246 Construção, Ampliação, Reforma e Adequação de Espaços Esportivos

 

 

 

103.599,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

103.599,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:BD90839D