ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 73, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 73, DE 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 480.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de dezembro de 2025
038.026.844-27
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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480.000,00 |
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02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS |
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480.000,00 |
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2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais |
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480.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17000000 |
0001 |
480.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
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480.000,00 |
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02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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276.402,00 |
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1087 Construção da Sede do CRAS - Centro Referência Assistência Social |
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276.402,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17000000 |
0001 |
276.402,00 |
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02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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99.999,00 |
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1110 Pavimentação das Vias do Centro Industrial |
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99.999,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17000000 |
0001 |
99.999,00 |
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02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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103.599,00 |
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1246 Construção, Ampliação, Reforma e Adequação de Espaços Esportivos |
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103.599,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17000000 |
0001 |
103.599,00 |
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:BD90839D