ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI Nº 623, 29 DE SETEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam criadas 01 (uma) vaga de Técnico de Enfermagem, 01 (uma) vaga de Agente Comunitário de Saúde e 01 (uma) vaga de Agente de Combate a Endemias, conforme Anexo I.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 29 de Setembro de 2014.

 

URBANO BATISTA DE FARIA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CARGO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA/

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

Técnico de Enfermagem

01

40 horas / Ensino Médio (devidamente inscrito no Órgão de Classe)

R$ 724,00

 

Desempenham atividades técnicas de enfermagem, de acordo com a legislação vigente. Trabalham em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos; comunicam-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde.

Agente Comunitário de Saúde

01

40 horas / Ensino Médio

R$ 724,00

 

Desenvolve atividades na área da saúde, de acordo com a Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde.

Agente de Combate a Endemias

01

40 horas / Ensino Fundamental Completo

R$ 724,00 +

20% insalubridade

Execução de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado, no âmbito da sua comunidade ou comunidades, podendo eventualmente fazer cobertura em eventos de programas de emergência, como vacinação, dia de combate a dengue, entre outros.


Publicado por:
Janny Laura Araújo de Medeiros
Código Identificador:BDA80368