ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 652/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica do Município, atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a obrigatoriedade instituída no município de São Vicente a SEMANA DO ESPORTE AMADOR, a ser realizada anualmente no mês de dezembro e que coincida com o período de encerramento das atividades esportivas do mesmo ano.
Parágrafo único. Fica na responsabilidade da secretaria de esporte municipal, da publicidade, divulgação da programação, e convocação da sociedade desportivas para a realização da SEMANA DO ESPORTE AMADOR, do município e São Vicente/RN
Art. 2º A semana instituída por esta lei tem por objetivo a promoção de eventos que resultem na valorização do esporte amador em todas as suas modalidades, como estímulo e reconhecimento à prática desportiva.
I - serão realizados em alusões a semana do esporte amador, corridas de ruas de atletismos, torneios de futebol de campo, futsal e voleibol, sendo nas categorias masculino e feminino.
II - será realizada a cerimônia de entregas de premiações das equipes de futebol de campo, futsal, vôlei, atletismo, feminino e masculino, que se consagrarem campeões no referido ano.
III - escolha e entrega de certificado de honra ao mérito do esporte, melhores atletas de cada modalidade, revelações e melhores comissões técnicas.
IV - escolha de melhor equipe de arbitragem destaque do referido ano de atividades desportivas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 04 de novembro de 2020.
IRACEMA PEREIRA DE LIMA CAMPÊLO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:BDBE4A03