ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 3/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: 50.422.582 LOURDES VIVIANE DO NASCIMENTO, portador do CNPJ: 50.422.582/0001-72.
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 13.000,00 (treze mil reais).
OBJETO CONTRATADO: Contratação de apresentação artística da cantora VIVI NASCIMENTO, a ser realizada durante a programação da prévia carnavalesca CARNALEGRE 2026, promovida pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. O show ocorrerá no dia 06 de fevereiro de 2026, no Palco Principal, instalado na Praça Central, no Centro de Monte Alegre/RN, com duração prevista de 02 (duas) horas, no horário das 22h30min às 00h30min, figurando como segunda atração da noite, com a finalidade de promover entretenimento, valorização cultural e fortalecimento das manifestações artísticas no período carnavalesco do Município.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação da apresentação artística da cantora Vivi Nascimento justifica-se pela necessidade de compor, de forma qualificada e atrativa, a programação oficial da prévia carnavalesca CARNALEGRE 2026, evento de relevante interesse público, cultural e turístico, promovido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura. O evento integra o calendário cultural do Município e tem como finalidade incentivar as manifestações populares, preservar a identidade cultural local e proporcionar lazer e entretenimento gratuitos à população.
A artista possui reconhecida atuação no cenário musical regional, com repertório compatível com o período carnavalesco, capacidade técnica comprovada e ampla aceitação popular, fatores que contribuem diretamente para o sucesso do evento, a ampliação da participação do público e o fortalecimento da economia local, por meio do estímulo ao comércio, aos serviços e ao turismo.
A realização do show no Palco Principal, na Praça Central, no dia 06 de fevereiro de 2026, no horário das 22h30min às 00h30min, como segunda atração da noite, atende ao planejamento artístico e logístico do evento, assegurando a diversidade musical e a continuidade da programação festiva, em conformidade com os princípios da eficiência, do interesse público e da promoção cultural.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE: 02/02//2026.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 02 de fevereiro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:BDCB495C