PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2024

(Licitação nº 002/2024 – Pregão Eletrônico)

 

CONTRATANTE: Município de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.184.111/0001-07. CONTRATADA: CAVALCANTE & CIA LTDA – EPP, CNPJ nº 10.655.938/0001-01.

OBJETO: O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 084/2024 por 03 (três) meses, mantendo-o igual ao do contrato original, com as mesmas condições estabelecidas. Na conformidade do que preceitua o art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

DA JUSTIFICATIVA: O presente termo aditivo se faz necessário para garantir a continuidade da prestação de fornecimento de produtos de higiene e limpeza, destinados ao Hospital Maria Rodrigues de Melo e as Unidades Básicas de Saúde. Considerando que o objeto e o escopo do contrato permanecem inalterados, bem como as condições inicialmente estabelecidas pelo contratado, e levando em conta o interesse da Administração e do contratado, expressamente declarados, e o preço contratado compatível com o mercado fornecedor do objeto contratado, este aditivo se justifica devido ao fato de que a vigência do contrato atual está prestes a se vencer e a interrupção do fornecimento dos produtos prejudicaria a execução dos serviços de limpeza diários nos prédios. Dessa forma, é necessário aditar o contrato para garantir a continuidade dos serviços, evitando prejuízos aos eventos e assegurando o bom andamento das atividades do município.

VIGÊNCIA: 03 (meses) com término no dia 09 de julho de 2025.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

 

ORGÃO	DOTAÇÃO	ELEMENTO	SUB ELEMENTO	FONTE DE RECURSO
03.001	10.301.0106.2022	33.90.30	MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	1.500.1002
03.001	10.301.0105.2140	33.90.30	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	1.500.1002
03.001	10.301.0106.2031	33.90.30	PROGRAMAS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE	1.600.0000
03.001	10.301.0106.2164	33.90.30	ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA	1.600.0000
03.001	10.302.0106.2166	33.90.30	MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA RODRIGUES	1.500.1002
03.001	10.301.0106.2166	33.90.30	MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA RODRIGUES	1.721.0000
03.001	10.305.0106.2102	33.90.30	PROGRAMA DE COMBATE AS ENDEMIAS	1.600.0000

 

PELA CONTRATANTE: Raquel Lemos Bessa de Oliveira, CPF nº 068.XXX.XXX-70, Prefeita Municipal.

PELA CONTRATADA: Fausto Cavalcante da Silva Junior, CPF nº 671.XXX.XXX-70, Representante Legal.

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2025.