PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

 

PROCESSO Nº: 001525/000091/2026

CONTRATADA: UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 10.685.202/0001-78 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

A presente despesa será custeada pelas seguintes dotações orçamentárias:

 

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2011 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. Das Ações e Serviço

Região: 0001 – Guamaré

 

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2008 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. Das Ações e Serviço

Região: 0001 – Guamaré

 

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2331 – PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

Natureza: 3.3.90.30 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. Das Ações e Serviço

Região: 0001 – Guamaré

 

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2044 – APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

Natureza: 3.3.90.30 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Região: 0001 – Guamaré 

Valor total: R$ 61.950,00 (sessenta e um mil e novecentos e cinquenta reais) 

Objeto: Contratação do serviço de recuperação de mobiliário (cadeiras, longarinas, sofás, poltronas e macas e colchões) das unidades administradas pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

Guamaré/RN, 15 de julho de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Saúde