ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
PMLG - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.18.010

O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 003 de 02 de janeiro de 2026, torna público para conhecimento dos interessados, que às 09h00min do dia 10 de julho de 2026 (Horário de Brasília/DF), fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.06.18.010, tipo “menor preço global”. A presente licitação tem por finalidade a escolha de empresa especializada para execução das obras de Construção de 20 Unidades Habitacionais na área urbana do município de Luís Gomes/RN, com recursos do Termo de Compromisso nº 996242/2025 - Contrato de Repasse nº 1106294-43/2025 - Proposta nº 407582025 – Ministério das Cidades/Caixa, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2026, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Projeto Básico, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos. A qual será realizada pelo Agente de Contratação Cleiedson Ismael, por meio do endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br, plataforma do sistema BBMNET, para o objeto definido no edital e seus anexos - Luís Gomes/RN.

 

Orçamento estimado em R$ 3.106.934,32 (Três Milhões, Cento e Seis Mil, Novecentos e Trinta e Quatro Reais e Trinta e Dois Centavos), elaborado com base nas tabelas SINAPI/RN – 09/2025 (não desonerado), ORSE/SE - 09/2025, CAERN-07/2025 E SEINFRA/CE - 028. Os encargos sociais não desonerados encontram-se embutidos nos preços unitários dos insumos de mão de obra, conforme as respectivas bases de referência, adotando-se BDI de 20,35% para todos os itens.

 

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023; na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES; na Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atual redação; no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 14.133/2021; nas Instruções Normativas PMLG nº 002/2023, nº 003/2023, nº 005/2023 e nº 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023; na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; bem como nas demais normas aplicáveis e nas condições estabelecidas no edital e em seus anexos.

 

Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP - www.portaldecompraspublicas.com.br, nos endereços eletrônicos www.novobbmnet.com.br, tce.rn.gov.br e www.luisgomes.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 26 de junho de 2026, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.

 

Luís Gomes/RN, 23 de junho de 2026

 

CLEIEDSON ISMAEL

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2026


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:BDF75A61