ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.530 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua Maria Eduarda Linhares Carneiro, localizada no Bairro Padre Raimundo Benevides Gurgel, atualmente denominada de Rua Projetada “III”, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Oeste/Leste.
Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Oeste, com a Avenida Antônio Araújo Sobrinho “Sobrinho”, ao Leste, com a Rua Hermes Maia, ao Sul, com paralela Com a rua Projetada VIII e Terrenos diversos, e ao Norte, paralela com a Rua Projetada II.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 15 de outubro de 2025.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:BE1168C9