ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e equipamentos permanentes, visando atender às demandas operacionais e administrativas dos diversos órgãos que compõem a estrutura do Município de Várzea/RN, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, por intermédio da Autoridade Competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pelo disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 053/2026, que deu origem ao Pregão Eletrônico nº 010/2026, realizado sob o Sistema de Registro de Preços,
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi regularmente processado, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do edital e de seus anexos;
CONSIDERANDO que foram observados, no curso do certame, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade e economicidade;
CONSIDERANDO o resultado da fase de julgamento das propostas, com a classificação das licitantes de acordo com os critérios estabelecidos no instrumento convocatório;
CONSIDERANDO a realização da fase de negociação, quando cabível, e a análise da aceitabilidade das propostas apresentadas, em conformidade com as exigências editalícias;
CONSIDERANDO a análise da documentação de habilitação das licitantes classificadas em primeiro lugar, tendo sido verificadas as condições de habilitação exigidas no edital, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que os atos praticados durante a condução do certame encontram-se devidamente registrados e formalizados nos autos do processo administrativo e no sistema eletrônico utilizado para a realização da licitação;
CONSIDERANDO o resultado final do certame, conforme registrado nos autos e no sistema eletrônico, bem como a inexistência de óbice à adjudicação dos itens às respectivas licitantes vencedoras;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que atribui à autoridade competente, após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, quando cabível, a adjudicação do objeto e a homologação da licitação;
RESOLVE:
1. DA ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 010/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 053/2026, às empresas abaixo relacionadas, nos respectivos itens e valores finais, conforme resultado do certame:
• B9 BEBEDOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 05.490.249/0001-46, vencedora do item 41, no valor total de R$ 23.182,92 (vinte e três mil cento e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos);
• E S CARVALHO LTDA, CNPJ nº 58.173.748/0001-76, vencedora dos itens 17 e 19, no valor total de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais);
• NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS, CNPJ nº 03.829.590/0001-58, vencedora dos itens 45 e 54, no valor total de R$ 29.922,93 (vinte e nove mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos);
• W PERSOA COMERCIO E CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 43.589.114/0001-21, vencedora do item 47, no valor total de R$ 45.948,42 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos);
• FP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.366.605/0001-40, vencedora dos itens 61 e 64, no valor total de R$ 27.260,00 (vinte e sete mil duzentos e sessenta reais);
• B2G PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 58.959.886/0001-85, vencedora do item 52, no valor total de R$ 12.065,20 (doze mil sessenta e cinco reais e vinte centavos);
• FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 09.316.105/0018-77, vencedora dos itens 37, 38 e 39, no valor total de R$ 121.653,26 (cento e vinte e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos);
• CWC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 03.538.267/0001-25, vencedora do item 60, no valor total de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais);
• CASA MIX LTDA, CNPJ nº 37.429.301/0001-45, vencedora do item 42, no valor total de R$ 18.250,00 (dezoito mil duzentos e cinquenta reais);
• ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 54.322.844/0001-88, vencedora do item 66, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais);
• BH DENTAL COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ nº 29.312.896/0001-26, vencedora dos itens 65 e 67, no valor total de R$ 71.570,00 (setenta e um mil quinhentos e setenta reais);
• COMERCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA EPP, CNPJ nº 40.761.843/0001-25, vencedora dos itens 8, 12, 18, 26, 27, 28, 32, 34, 40, 43, 44, 48, 51, 55, 59 e 62, no valor total de R$ 151.245,00 (cento e cinquenta e um mil duzentos e quarenta e cinco reais);
• VALE COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ nº 49.287.699/0001-01, vencedora dos itens 57 e 58, no valor total de R$ 35.341,27 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos);
• GHPS BARRETO - ME, CNPJ nº 27.103.616/0001-44, vencedora dos itens 25 e 29, no valor total de R$ 36.075,00 (trinta e seis mil e setenta e cinco reais);
• ACOMADEIRA FABRICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 52.043.380/0001-45, vencedora dos itens 24 e 30, no valor total de R$ 14.496,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa e seis reais);
• MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.464.845/0001-63, vencedora do item 33, no valor total de R$ 34.875,80 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos);
• WPS CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 45.530.296/0001-90, vencedora do item 22, no valor total de R$ 13.833,50 (treze mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos);
• NOVA COMPANY LTDA, CNPJ nº 63.720.770/0001-29, vencedora do item 35, no valor total de R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais);
• MV MOVEIS LTDA, CNPJ nº 59.532.211/0001-18, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 14, 15, 16, 20 e 31, no valor total de R$ 443.051,52 (quatrocentos e quarenta e três mil e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos);
• MIX POPULAR MM LTDA, CNPJ nº 19.904.871/0001-68, vencedora do item 49, no valor total de R$ 6.851,00 (seis mil oitocentos e cinquenta e um reais);
• REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 52.386.933/0001-62, vencedora dos itens 21, 23, 36, 46, 50, 53, 56 e 63, no valor total de R$ 75.303,84 (setenta e cinco mil trezentos e três reais e oitenta e quatro centavos);
• GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 11.427.407/0001-16, vencedora dos itens 11 e 13, no valor total de R$ 43.742,72 (quarenta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).
2. DO VALOR TOTAL ADJUDICADO
O valor total dos itens adjudicados às empresas vencedoras corresponde a:
R$ 1.257.406,18 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e seis reais e dezoito centavos).
O valor acima corresponde aos preços finais adjudicados no certame, observadas as condições, especificações e quantitativos estabelecidos no edital e no Termo de Referência.
3. DO ITEM FRACASSADO
Registra-se que o item 68 restou fracassado, não sendo objeto de adjudicação, em razão da ausência de proposta apta à contratação, conforme resultado registrado no procedimento licitatório e nos autos do processo administrativo.
4. DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Considerando que o procedimento foi realizado sob o Sistema de Registro de Preços, a presente adjudicação não implica, por si só, obrigação de contratação integral dos quantitativos registrados.
As futuras contratações, quando necessárias, deverão observar as condições estabelecidas na respectiva Ata de Registro de Preços, no edital, no Termo de Referência e na legislação aplicável, condicionadas à existência de necessidade administrativa, disponibilidade orçamentária, quando exigível, e demais requisitos legais pertinentes.
5. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Após a homologação do certame e observadas as condições previstas no edital e na legislação vigente, serão adotadas as providências necessárias à formalização da respectiva Ata de Registro de Preços com os fornecedores adjudicatários, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Os fornecedores adjudicatários deverão observar integralmente as condições de fornecimento, os preços registrados, os prazos, as obrigações e as demais exigências estabelecidas nos instrumentos que integram o procedimento.
6. DA HOMOLOGAÇÃO
A presente adjudicação será submetida, juntamente com os demais elementos integrantes do processo, à apreciação da Autoridade Competente, para fins de adoção das providências subsequentes previstas no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive quanto à homologação do certame, se presentes os pressupostos legais.
7. DA PUBLICIDADE
Determina-se a adoção das providências necessárias à publicidade do presente ato, nos meios oficiais e no sistema eletrônico utilizado para a realização do certame, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
8. DA CONCLUSÃO
Diante do exposto, e considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Processo Administrativo nº 053/2026, no valor total de R$ R$ 1.255.886,38 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos).
, às empresas vencedoras relacionadas neste Termo, relativamente aos respectivos itens, mantendo-se o item 68 como fracassado, para os fins de direito.
Encaminhem-se os autos para as providências subsequentes, especialmente para análise e adoção das medidas necessárias à homologação do certame, à formalização da Ata de Registro de Preços e aos demais atos decorrentes, nos termos da legislação vigente.
Várzea/RN, 20 de agosto de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:BE25F085