ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 011/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e,
CONSIDERANDO o feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
CONSIDERANDO que no ano de 2026 esse feriado recai no dia 03 de abril, Sexta-Feira Santa;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 27 de março de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:BE3A4EE0