PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 758/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Equipe medica para a realização de procedimento cirúrgico de Broncoscopia + Biopsia para a paciente Francisca Teixeira de Lira Silva, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 758/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa A M ATENDIMENTO MEDICO E CIRUGIA GERAL SOCIEDADE, inscrita no CNPJ nº 30.387.722/0001-01 no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 12 de julho de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude