ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 015 CORPOS CRISTY POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 015/2025 – GP

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais que lhes são conferidas, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, e ainda...

CONSIDERANDO que no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), será feriado nacional de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, divulgou ponto facultativo, para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual por meio do decreto nº 34.625 de 5 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a competência originária do Poder Executivo Municipal, quanto a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da administração pública do Município de Passagem/RN.

 

DECRETA:

Art. 1º- Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do município de Passagem/RN no dia 20 de junho (sexta-feira) de 2025.

Parágrafo único – Excluem-se do ponto facultativo definido no caput deste artigo as atividades consideradas essências e indispensáveis do serviço público municipal, tais como: saúde (serviços de urgência e/ou emergência), coleta de lixo, coleta de efluentes, sepultamentos e, serviços, os quais por ato discricionário, o Chefe do Poder Executivo Municipal julgar necessário convocar.

Art. 2º- Ficam outorgados aos Secretários responsáveis, os ajustes indispensáveis ao regular funcionamento dos respectivos serviços essenciais, durante o período estipulado no artigo 1º deste decreto municipal.

Art. 3º- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Passagem/RN, 18 de junho de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
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