ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 183-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 183, de 01 de agosto de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 01 de agosto de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

490.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

74.000,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

74.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

52.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

22.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

416.000,00

 

1053 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

40.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

196.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

130.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

0001

50.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

130.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

50.000,00

Anexo II (Redução)

490.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

74.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

2.000,00

 

2023 Formação de Profissionais do Magistério

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

10.000,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.000,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

2100 Programa Tempo de Aprender

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.000,00

 

2101 Manutenção do Ensino Especial

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

416.000,00

 

1053 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16213210

0001

40.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17210000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

1.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

3.500,00

 

2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

16000000

0001

2.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

302.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

120.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16210000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16210000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16003110

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16003120

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16210000

0001

2.000,00

 

2052 Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saú de - PFVPS

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

3.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

3.000,00

 

2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

10.000,00

 

2173 Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16050000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

5.000,00

 

PASSAGEM/RN, 01 de agosto de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:BE7336F6