ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE Nº 472/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado a Unidade Básica de Saúde (UBS) de MARIA NUNES DA SILVA, o logradouro público fica situado na Comunidade de Acauã – Zona Rural deste Município.
Art. 2º Fica a Prefeitura responsável pela instalação de placa em alusão a homenageada na parte superior da fachada do referido logradouro.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
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Pedra Grande/RN, em 18 de setembro de 2020.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Airton Lopes da Costa Araujo
Código Identificador:BE9ED77C