PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS

SECRETARIA DE SAUDE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO MARTINS

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00090/2026

O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, na qualidade de Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços nº RP 00074/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00025/2026, torna público que foi AUTORIZADA a adesão do Município de Viçosa/RN, na condição de órgão não participante ("carona"), nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e do Decreto Municipal nº 126/2023.

A autorização refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de efluentes provenientes de fossas sépticas, observadas todas as condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços.

A adesão autorizada corresponde ao quantitativo de 755 m³, permanecendo preservados os preços registrados, as especificações técnicas, as condições comerciais e o saldo quantitativo da Ata, conforme instrução constante do Processo Administrativo nº 00090/2026.

A presente autorização não implica contratação automática, permanecendo sob responsabilidade exclusiva do Município de Viçosa/RN a instrução do respectivo processo administrativo, a demonstração da vantajosidade, a celebração do contrato, a gestão e fiscalização da execução contratual, bem como os demais atos decorrentes da contratação.

 

Antônio Martins - RN, 07 de Agosto de 2026

 

EUDES MESQUITA DE OLIVEIRA -

Secretário de Saúde