ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI MUNICIPAL Nº 520.2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI M U N I C I P A L Nº 520/2024.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal, aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Riacho da Cruz/RN, no valor R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais).
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação anexo II.
Art. 3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, nos termos e moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Riacho da Cruz /RN, 14 de maio de 2024.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ |
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AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO |
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Riacho da Cruz - RN |
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C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04 |
MAIO/2024 |
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Anexos a Lei nº 520/2024 |
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ANEXO I - ACRÉSCIMO |
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Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: |
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3011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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2070 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33903000 - 17060000 Material de consumo |
10.000,00 |
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Soma da Ação: |
10.000,00 |
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2081 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ |
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33903000 - 16600000 Material de consumo |
30.000,00 |
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33903000 - 17060000 Material de consumo |
25.000,00 |
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Soma da Ação: |
55.000,00 |
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Soma da Unidade: |
65.000,00 |
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3012 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS |
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2084 MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD/SUAS |
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33901400 - 17060000 Diárias - civil |
3.000,00 |
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33903000 - 17060000 Material de consumo |
14.000,00 |
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33903500 - 17060000 Serviços de consultoria |
10.000,00 |
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Soma da Ação: |
27.000,00 |
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2085 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV |
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33903000 - 17060000 Material de consumo |
30.000,00 |
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33903600 - 17060000 Outros serviços de terceiros - pessoa física |
3.000,00 |
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33903900 - 17060000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
3.000,00 |
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Soma da Ação: |
36.000,00 |
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2089 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EGNA MARIA |
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GOMES DE OLIVEIRA |
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33901400 - 17060000 Diárias - civil |
3.000,00 |
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33903000 - 17060000 Material de consumo |
30.000,00 |
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Soma da Ação: |
33.000,00 |
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2090 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIA |
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33903000 - 16600000 Material de consumo |
30.000,00 |
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33903000 - 17060000 Material de consumo |
40.000,00 |
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Soma da Ação: |
70.000,00 |
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2092 PROGRAMA SOCIAL DE INTEGRAÇÃO A FAMÍLIA |
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33903000 - 17060000 Material de consumo |
30.000,00 |
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Soma da Ação: |
30.000,00 |
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2093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SCFV ADOLESCENTE |
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|
33903000 - 17060000 Material de consumo |
40.000,00 |
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Soma da Ação: |
40.000,00 |
|
2097 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
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|
33903000 - 17060000 Material de consumo |
40.000,00 |
|
Soma da Ação: |
40.000,00 |
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2196 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS |
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33903000 - 17060000 Material de consumo |
24.000,00 |
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33903900 - 17060000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
20.000,00 |
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Soma da Ação: |
44.000,00 |
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Soma da Unidade: |
320.000,00 |
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Total Geral: |
385.000,00 |
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ANEXO II - DECRÉSCIMO |
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2011 SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC |
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2007 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL |
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33903700 - 15000000 Locação de mão de obra |
50.000,00 |
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Soma da Ação: |
50.000,00 |
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2009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
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44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente |
1.000,00 |
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Soma da Ação: |
1.000,00 |
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Soma da Unidade: |
51.000,00 |
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2012 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
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2187 LOCACÃO DE VEÍCULOS |
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33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
10.000,00 |
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Soma da Ação: |
10.000,00 |
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Soma da Unidade: |
10.000,00 |
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2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD: |
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2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD: |
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33903700 - 15000000 Locação de mão de obra |
80.000,00 |
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Soma da Ação: |
80.000,00 |
|
2022 DESPESAS COM PASEP |
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33904700 - 15000000 Obrigações tributárias e contributivas |
27.000,00 |
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Soma da Ação: |
27.000,00 |
|
2024 LOCACÃO DE VEÍCULOS |
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|
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
5.000,00 |
|
Soma da Ação: |
5.000,00 |
|
Soma da Unidade: |
112.000,00 |
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2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2188 LOCAÇÃO DEVEICULOS |
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|
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
5.000,00 |
|
Soma da Ação: |
5.000,00 |
|
Soma da Unidade: |
5.000,00 |
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2015 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
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1003 AQUISICÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
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|
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
5.000,00 |
|
Soma da Ação: |
5.000,00 |
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2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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33903700 - 15000000 Locação de mão de obra |
90.000,00 |
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Soma da Ação: |
90.000,00 |
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Soma da Unidade: |
95.000,00 |
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2016 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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2057 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
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33903700 - 15000000 Locação de mão de obra |
50.000,00 |
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Soma da Ação: |
50.000,00 |
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Soma da Unidade: |
50.000,00 |
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2017 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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2189 LOCACÃO DE VEÍCULOS |
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33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
10.000,00 |
|
Soma da Ação: |
10.000,00 |
|
Soma da Unidade: |
10.000,00 |
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2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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2065 LOCACÃO DE VEÍCULOS |
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33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
13.000,00 |
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Soma da Ação: |
13.000,00 |
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Soma da Unidade: |
13.000,00 |
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5011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS |
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2167 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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33903700 - 15001002 Locação de mão de obra |
39.000,00 |
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Soma da Ação: |
39.000,00 |
|
Soma da Unidade: |
39.000,00 |
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Total Geral: |
385.000,00 |
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MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO |
MARIA EDILEUZA BARRETO |
|
Prefeito Municipal |
Controladora Geral Do Município |
|
Mat.130000029 |
Mat.1201697 |
Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:BF138F30